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Vara Agrária de Imperatriz tem papel estratégico na redução da violência no campo 

Unidade soluciona conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e propriedade de imóveis rurais

Publicado em 7 de Mai de 2026, 12h00. Atualizado em 7 de Mai de 2026, 12h19
Por Helena Barbosa
Foto horizontal, colorida, mostra Um homem e uma mulher aparecem de costas, caminhando de mãos dadas por um vasto campo verde. A proximidade e o gesto de dar as mãos sugerem afeto e cumplicidade.Vestimentas:Ela usa uma jaqueta jeans azul sobre um vestido floral amarelo e branco. Na mão esquerda, carrega um chapéu de palha com uma fita preta.Ele veste uma camisa jeans de lavagem clara com as mangas dobradas e calças de sarja em tom cáqui.O Cenário: Eles estão em um gramado denso e verde que se estende até o horizonte, onde se veem colinas suaves e algumas árvores ao longe.
Unidade especializada atua diretamente na pacificação de conflitos de terra
foto/divulgação: Magnific.com

A Vara Agrária da Comarca de Imperatriz, especializada em conflitos de terra e instalada há pouco mais de um ano, têm fortalecido sua atuação na solução de conflitos na região sul do estado, com resultados expressivos na promoção da paz social.

Essa unidade totalizou 144 ações julgadas, 118 processos arquivados e 34 processos remetidos ao Tribunal de Justiça para julgamento de recurso de apelação, demonstrando a rapidez e a efetividade da entrega da Justiça. 

No âmbito dos conflitos coletivos, a Vara Agrária promoveu o julgamento de 32 conflitos coletivos rurais e quatro conflitos coletivos urbanos no município de Imperatriz.

AÇÕES JULGADAS

Dentre as ações coletivas julgadas que envolviam disputa coletiva sobre posse ou propriedade de imóvel rural, vale destacar ação que estava em trâmite desde 2015, com pedido de reintegração de posse de área de 1.280 hectares conhecida como “Povoado Chapada”, na zona rural de Ribeirãozinho,  envolvendo mais de 700 famílias. 

Outra sentença de relevo foi emitida em ações conexas, em trâmite desde 2016, sobre ocupações conhecidas como “Vila Estrela do Norte” e “Vila Sol Nascente” com 47 famílias residentes na área, zona rural de Bom Jesus das Selvas; e três ações conexas, sobre disputa de posse de áreas na zona rural de Formosa da Serra Negra, chamada de  “Povoado Bem Feito/Pau Amarelo”.

Os conflitos urbanos de Imperatriz julgados se referem a ocupações consolidadas conhecidas como “Nova Conquista”, com 241 famílias e “Vila JK”, com 75 famílias; uma ação reivindicatória em trâmite desde 2012 que envolvia cinco famílias da “Vila Zenira” e um pedido de reintegração de posse de área com registro de invasão por 52 pessoas, na “Vila Cafeteira”.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA

Além da atuação processual, também  foram realizadas 31 inspeções judiciais em imóveis. As visitas permitiram ao Judiciário verificar, diretamente, os limites das áreas em conflito,  identificar marcos físicos, vias de acesso, benfeitorias atribuídas aos grupos envolvidos, bem como constatar as ocupações recentes e antigas.

A unidade também prioriza mecanismos consensuais, como a mediação e a conciliação, contribuindo para soluções mais rápidas e sustentáveis.

Com essa atuação, a Vara Agrária busca a solução adequada dos conflitos de terra, promovendo  o equilíbrio entre o direito de propriedade e sua função social, conforme previsto na Constituição Federal. 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A unidade especializada de Imperatriz  foi criada pela Lei Complementar 274/2024 e instalada dia 9 de dezembro de 2024, com competência para solucionar conflitos fundiários urbanos da Comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e propriedade de imóveis rurais.

Sua área de atuação inclui os polos de Imperatriz, Balsas, Barra do Corda, São João dos Patos e parte do polo de Santa Inês, e, ainda, as comarcas de Arame e Buriticupu.

Com a jurisdição regionalizada, a Vara Agrária de Imperatriz desempenha papel estratégico na redução da violência no campo e na promoção da segurança jurídica, garantindo o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais, em áreas marcadas por conflitos fundiários.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Foto horizontal, colorida, mostra Um homem e uma mulher aparecem de costas, caminhando de mãos dadas por um vasto campo verde. A proximidade e o gesto de dar as mãos sugerem afeto e cumplicidade.Vestimentas:Ela usa uma jaqueta jeans azul sobre um vestido floral amarelo e branco. Na mão esquerda, carrega um chapéu de palha com uma fita preta.Ele veste uma camisa jeans de lavagem clara com as mangas dobradas e calças de sarja em tom cáqui.O Cenário: Eles estão em um gramado denso e verde que se estende até o horizonte, onde se veem colinas suaves e algumas árvores ao longe.

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