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Famílias de Esperantinópolis recebem títulos de moradia, com atuação do Judiciário

Segunda etapa do processo seguirá no bairro "Pedro Jovita"

Publicado em 6 de Mai de 2026, 13h00. Atualizado em 6 de Mai de 2026, 14h55
Por Helena Barbosa

Judiciário atua na fiscalização dos atos cartoriais no processo de REURB

foto/divulgação: -

Durante a cerimônia do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) "Reurb: Regularizar e Garantir o Futuro", realizado pela Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, em parceria com o Poder Judiciário e cartórios extrajudiciais, 18 famílias receberam títulos de propriedade de imóveis .

A entrega da primeira leva de títulos a famílias do bairro “Jovitão’”foi considerada um marco histórico pelas autoridades locais, consolidando a primeira etapa do processo de regularização fundiária na cidade, que terá continuidade pelo bairro “Pedro Jovita”.

A juíza Lorena Costa Plácido, titular da Vara Única de Esperantinópolis, participou da cerimônia, representando o Poder Judiciário, que é responsável pela fiscalização dos atos cartorários necessários para a legalidade e efetividade do processo.

Juíza Lorena Plácido (à direita), participa de entrega de título a moradora

REURB

O projeto de REURB teve início em 2022 e passou por atualizações legislativas aprovadas pela Câmara de Vereadores em 2025, permitindo que os moradores interessados regularizem seus imóveis conforme a Lei Federal Lei 13.465/2017.

Segundo a prefeita municipal Simone Carneiro, com o registro em mãos, os cidadãos deixam de ser apenas possuidores e passam a ser donos de verdade, garantindo a dignidade e a proteção jurídica sobre seus lares. “Imóvel regularizado é qualidde de vida e dignididade para as famílias de Esperantinópolis”, disse.

VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL

Lorena Plácido participou da entrega de títulos a uma moradora e ressaltou que a regularização promove a valorização patrimonial, facilita o acesso a crédito e financiamentos e permite a legalização de atividades comerciais, impulsionando o desenvolvimento econômico do bairro e da cidade.

Para a juíza, o sucesso do primeiro bairro regularizado serve de modelo para futuras expansões do programa de regularização fundiária na região.

A participação e o engajamento da juíza foram elogiados pelas autoridades locais, que reconheceram a sua atuação próxima à comunidade, reforçando a importância do Judiciário como agente ativo no desenvolvimento social do município.