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Autorizada saída temporária de apenados para visita aos familiares no Dia das Mães

BENEFÍCIO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Publicado em 4 de Mai de 2026, 15h17. Atualizado em 4 de Mai de 2026, 15h20
Por Priscilla da Costa
Arte institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o título "Saída Temporária". O fundo é em tom alaranjado com a imagem de mãos segurando grades ao fundo, desfocada. No lado esquerdo, há um ícone de seta saindo de um quadrado, representando o conceito de saída. Na parte inferior, está o logotipo da Corregedoria com a inscrição "Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão". A imagem comunica visualmente o tema das permissões legais de saída temporária concedidas a apenados.
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foto/divulgação: Iasmin Diniz

A juíza Marcela Santana Lobo, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 820 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (6), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

A magistrada esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, a juíza também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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Arte institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o título "Saída Temporária". O fundo é em tom alaranjado com a imagem de mãos segurando grades ao fundo, desfocada. No lado esquerdo, há um ícone de seta saindo de um quadrado, representando o conceito de saída. Na parte inferior, está o logotipo da Corregedoria com a inscrição "Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão". A imagem comunica visualmente o tema das permissões legais de saída temporária concedidas a apenados.

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