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Judiciário amplia área de atendimento do 5º Juizado Especial de São Luís

Mudança ocorre após transformação do antigo 13º Juizado Especial Cível no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Publicado em 28 de Abr de 2026, 10h32. Atualizado em 28 de Abr de 2026, 10h37
Por Denise Raquel
Na imagem, há um banner institucional com fundo fotográfico de um ambiente jurídico. Sobre uma mesa de madeira, aparecem mãos de duas pessoas: uma segura uma caneta apontando para papéis e a outra escreve em uma folha. Ao fundo, há um martelo de juiz e uma balança da Justiça, desfocados. No centro do banner, há um bloco retangular verde com um ícone de prédio público e o texto: ¿5º Juizado amplia área de atendimento em São Luís¿. Abaixo, em uma faixa menor, lê-se: ¿Novas localidades passam a integrar a área de abrangência da unidade¿. Na parte inferior, há uma faixa em verde claro com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e elementos gráficos discretos, reforçando o caráter oficial da comunicação.
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foto/divulgação: Iasmin Diniz

O Poder Judiciário do Maranhão ampliou a área de atendimento do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, com a inclusão dos bairros e localidades antes atendidos pelo antigo 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

A mudança foi estabelecida pela Resolução-GP nº 19, de 23 de março de 2026, que transformou o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal do Termo Judiciário de São Luís. Com isso, os moradores da antiga área de abrangência do 13º Juizado passam a ser atendidos pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. 

A alteração tem como objetivo adequar a estrutura organizacional dos Juizados Especiais de São Luís, reorganizar a competência territorial das unidades e contribuir para o equilíbrio da carga processual, considerando o volume de processos distribuídos no último triênio e o acervo existente no antigo 13º Juizado.

NOVA ÁREA 

Antes da mudança, o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo atendia os bairros e localidades do:

  • Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luís, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana e Vila Embratel.

Com a nova definição, passam a integrar a área de abrangência do 5º Juizado as seguintes localidades:

  • Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru, Quebra-Pote, Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney, Tibiri, Tibirizinho, Vila Funil, Vila Industrial, Coquinho, Tajaçoaba, Vila Magril, Distrito Industrial, Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Riacho Alegre, Estiva, Coqueiro, Itapera, Vila Esperança e Vila Maranhão. 

REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSO 

As ações que estavam em tramitação no antigo 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, inclusive aquelas em grau recursal, serão redistribuídas ao 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, onde seguirão em andamento até a conclusão.

De acordo com a Resolução-GP nº 19/2026, ficam excluídos da redistribuição os processos já arquivados ou pendentes apenas de baixa. 

JUIZADOS ESPECIAIS 

O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís está localizado na Avenida dos Portugueses, nº 1966, Casa da Justiça, Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga.

A unidade também pode ser acessada de forma remota, por meio do Balcão Virtual e do WhatsApp da unidade judicial, facilitando o atendimento ao cidadão e o acesso aos serviços judiciais.

Mais informações sobre o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo link:
https://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/juizados-especiais/nome-juizado/44

No caso dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, podem ser atendidas demandas relacionadas, por exemplo, a cobranças, indenizações, conflitos de consumo e outras causas cíveis dentro dos limites legais.

Nos pedidos de até 20 salários mínimos, não há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado, o que facilita o acesso direto do cidadão ao Judiciário. 

Mais informações sobre os Juizados Especiais acesse o link:

https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ascom_tjma/cartilha_dos_juizados_especiais_atualizada_23_05_2025_07_52_17.pdf    

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Na imagem, há um banner institucional com fundo fotográfico de um ambiente jurídico. Sobre uma mesa de madeira, aparecem mãos de duas pessoas: uma segura uma caneta apontando para papéis e a outra escreve em uma folha. Ao fundo, há um martelo de juiz e uma balança da Justiça, desfocados. No centro do banner, há um bloco retangular verde com um ícone de prédio público e o texto: ¿5º Juizado amplia área de atendimento em São Luís¿. Abaixo, em uma faixa menor, lê-se: ¿Novas localidades passam a integrar a área de abrangência da unidade¿. Na parte inferior, há uma faixa em verde claro com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e elementos gráficos discretos, reforçando o caráter oficial da comunicação.

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