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Corregedoria realiza entrega do selo "Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa"

Publicado em 17 de Abr de 2026, 16h58. Atualizado em 17 de Abr de 2026, 18h47
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparecem dez pessoas, sendo seis mulheres e quatro homens. estão todos em pé, posando para a foto, segurando certificados, eles estão bem vestidos, em uma sala fechada

Solenidade de entrega do selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa

foto/divulgação: JOSY LORD

A Corregedoria Geral da Justiça realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a entrega de certificados e do selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa” a 43 unidades judiciais da capital e do interior. A iniciativa reconhece o cumprimento de metas institucionais e também reforça o objetivo do projeto, que consiste em incentivar o respeito à prioridade legal garantida à pessoa idosa.

Receberam o selo as unidades judiciais em que os processos ajuizados até o ano de 2024 representam, no máximo, 10% dos casos pendentes líquidos e não julgados, além de apresentarem tempo médio de tramitação de até 300 dias.

Participaram da solenidade o coordenador do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Jorge Rachid, e o desembargador José Bernardo. Também estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público do Maranhão, promotor Joaquim Ribeiro de Sousa, a presidente da Comissão Estadual do Direito da Pessoa Idosa da OAB/MA, advogada Edwiges Bertrand Weba, o defensor público do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Saúde, Cosmo Sobral, e o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Glécio Sandro Silva.

HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A juíza Kariny Reis Bogéa Santos, coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria e, na oportunidade, representando o corregedor José Luiz Almeida, falou sobre a importância do reconhecimento às unidades: “O que podemos dizer é que esse reconhecimento às unidades agraciadas é um momento não somente de premiação, mas também de valores e respeito. O provimento, que fixa prazos para a redução do tempo médio de tramitação dos processos que possuam prioridade legal em razão da participação de pessoa idosa como parte, representa a humanização da Justiça”, pontuou. Emocionada, ela frisou sobre a importância de sensibilizar o próximo corregedor sobre a efetiva continuação do projeto.

Em fala, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, coordenador do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa do Poder Judiciário do Maranhão, falou sobre o projeto: “Sobre esse brilhante projeto, idealizado pelo corregedor José Luiz Almeida, é um avanço muito grande a efetiva diminuição do tempo de duração de processos que tem pessoas idosas como parte. Parabéns às unidades premiadas com este selo”.

Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a juíza Maria José França Ribeiro destacou o lado humano do projeto: “Mais que um projeto técnico, a iniciativa da Corregedoria humaniza a Justiça ao abraçar uma parcela vulnerável da sociedade. A conquista do selo Unidade Amiga da Pessoa Idosa pelo juizado reafirma a nossa missão de oferecer um atendimento célere, digno e prioritário, garantindo uma maior eficácia e acessibilidade ao sistema jurídico”.

O juiz Alexandre Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, também destacou a importância da iniciativa. “O Poder Judiciário sabe que as demandas das pessoas idosas têm reflexos não apenas nas expectativas quanto ao resultado do processo, mas também atingem outras questões, como a própria renda e os cuidados com a saúde. Priorizar essas demandas é um ato de dignidade, pois contribui diretamente para a valorização da pessoa idosa”, afirmou.

Para Samir Mohana, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, o selo representa a sensação de dever cumprido. “Recebemos o Selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa com muita alegria, como uma confirmação do trabalho realizado. Sabemos que, para a pessoa idosa, o tempo tem um peso diferente. A Justiça que tarda, para esse público, falha duplamente. Por isso, garantir a celeridade nesses processos é o mínimo que podemos oferecer em retribuição a quem já dedicou tanto à sociedade. Trata-se de um exercício de dignidade, empatia e humanidade. Agradeço profundamente a todos os servidores da minha unidade que abraçaram essa causa e parabenizo o Tribunal de Justiça do Maranhão pela iniciativa”, declarou.

PRIORIDADE EXTRAORDINÁRIA

O selo integra o eixo Prioridade Extraordinária – Pessoa Idosa, instituído pela CGJ-MA em parceria com o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No Provimento nº 39/2025, a Corregedoria instituiu, no âmbito da Justiça de Primeiro Grau, a partir de 2026, a meta anual de julgamento e fixou prazos para a redução do tempo médio de tramitação dos processos que possuam prioridade legal em razão da participação de pessoa idosa como parte. O normativo também destacou estatísticas que evidenciam o elevado tempo médio de tramitação desses processos, cenário que motivou a adoção de medidas corretivas e a definição de metas de julgamento.