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Corregedoria esclarece funcionamento das unidades judiciais em Chapadinha

Publicado em 16 de Abr de 2026, 22h48. Atualizado em 16 de Abr de 2026, 22h52
Por ASCOM CGJ

imagem colorida com fundo amarelo e letras brancas. ao fundo imagem da fachada da corregedoria geral da justica. ao centro, a frase: nota de esclarecimento

foto/divulgação: Iasmin Diniz - CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de órgão responsável por acompanhar e orientar as atividades judiciais de 1º grau, esclarece que a Comarca de Chapadinha, atualmente com duas varas instaladas, não esteve, em nenhum momento, desprovida de magistrados respondendo por essas unidades, ainda que não em caráter de titularidade.

Em decorrência da movimentação na carreira da magistratura, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ambas as varas tornaram-se vagas no mês de março deste ano. Até então, eram titulares os juízes Cristiano Regis César (1ª Vara) e Dennis Martinelli (2ª Vara).

Imediatamente após a titularização desses magistrados em outras comarcas, a Corregedoria designou dois outros juízes, titulares nas comarcas de Urbano Santos e Vargem Grande, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional.

Paralelamente, para o preenchimento definitivo das unidades, no que se refere à 1ª Vara, foi publicado edital de remoção, não havendo interessados. Na sequência, foi aberto edital de promoção (EDITAL-MAG-45/2026), contudo, o magistrado promovido optou por permanecer em sua comarca de origem, Tutóia, em razão da elevação de entrância (de inicial para intermediária), conforme prevê o art. 42, § 1º, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

Quanto à 2ª Vara, também foi publicado edital de remoção, igualmente sem inscritos (EDITAL-MAG-49/2026). Posteriormente, foi lançado edital de promoção (EDITAL-MAG-55/2026), cujo prazo final para inscrições encerrou-se na última segunda-feira, 13 de abril, devendo o processo ser pautado para apreciação pelo Órgão Especial em data próxima.

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