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CGJ-MA divulga resultado da primeira apuração do selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa

EIXO PRIORIDADE EXTRAORDINÁRIA 

Publicado em 15 de Abr de 2026, 13h43. Atualizado em 16 de Abr de 2026, 2h07
Por Denise Raquel
Ilustração horizontal, colorida, mostra o poster de campanha da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A imagem destaca a "Prioridade Extraordinária" para o "IDOSO", usando cores institucionais (tons de verde, amarelo e branco). Mostra um casal de idosos no lado esquerdo e uma mulher (representando a Justiça ou uma servidora) no lado direito. O design enfatiza a urgência e a prioridade (símbolo de relógio) nos serviços judiciais para pessoas idosas.
43 unidades são reconhecidas na primeira apuração do selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa
foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) divulgou o resultado da primeira apuração para concessão do selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”, com reconhecimento a 43 unidades judiciais que cumpriram, até 10 de abril de 2026, os critérios estabelecidos no artigo 6º do Provimento nº 39/2025.

O resultado refere-se exclusivamente à primeira apuração prevista no artigo 6º do Provimento nº 39/2025. Nessa etapa, recebem o selo as unidades judiciais em que os processos ajuizados até o ano de 2024 representam, no máximo, 10% dos casos pendentes líquidos e não julgados, além de apresentarem tempo médio de tramitação de até 300 dias.

Unidades reconhecidas na primeira apuração do selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa:

  • 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Imperatriz
  • 1º Juizado Especial das Relações do Consumo de São Luís
  • 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Imperatriz
  • 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 3º Juizado Especial das Relações de Consumo de São Luís
  • 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês
  • Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís
  • Vara da Saúde Suplementar do Termo Judiciário de São Luís
  • Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão
  • Vara da Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon
  • 1ª Vara da Comarca de Pedreiras
  • 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
  • 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia
  • 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas
  • Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal do Termo Judiciário de São Luís
  • Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís
  • 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
  • Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro
  • 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
  • 1ª Vara da Comarca de João Lisboa
  • Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado
  • Vara Única da Comarca de Joselândia
  • 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire
  • Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública
  • 1ª Vara da Comarca de Zé Doca
  • Vara Única da Comarca de Timbiras
  • 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim

PRIORIDADE EXTRAORDINÁRIA 

O selo integra o eixo Prioridade Extraordinária - Pessoa Idosa, instituído pela CGJ-MA, em parceria com o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Além do reconhecimento institucional pelo cumprimento das metas, o selo reforça o principal objetivo do projeto, que é o incentivo ao cumprimento da prioridade legal assegurada à pessoa idosa e fortalecer medidas voltadas à redução do tempo de tramitação aos processos que tenham pessoas idosas no polo ativo. 

No Provimento nº 39/2025, a Corregedoria destacou as estatísticas que demonstram o elevado tempo médio de tramitação dos processos com prioridade legal da pessoa idosa, cenário que motivou a adoção de medidas corretivas e a fixação de metas de julgamento.

A entrega dos selos às 43 unidades judiciais reconhecidas nesta primeira apuração será nesta sexta-feira, 17 de abril, às 11h, na Sala de Reuniões da CGJ-MA.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
 

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Ilustração horizontal, colorida, mostra o poster de campanha da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A imagem destaca a "Prioridade Extraordinária" para o "IDOSO", usando cores institucionais (tons de verde, amarelo e branco). Mostra um casal de idosos no lado esquerdo e uma mulher (representando a Justiça ou uma servidora) no lado direito. O design enfatiza a urgência e a prioridade (símbolo de relógio) nos serviços judiciais para pessoas idosas.

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