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Corregedoria regulamenta a inclusão obrigatória de arquivo KML em processos ambientais 

Provimento nº 17/2026 e Ofício OFC-GCGJ nº 450/2026 orientam unidades judiciais sobre inclusão obrigatória de arquivo KML no PJe e regularização de processos ambientais.

Publicado em 13 de Abr de 2026, 17h41. Atualizado em 15 de Abr de 2026, 9h35
Por Denise Raquel
Na imagem, há um banner institucional com fundo que mostra uma pessoa usando um computador em uma mesa de trabalho. A pessoa está de lado, com as mãos no teclado, e aparece apenas parcialmente, sem destaque no rosto. À esquerda do banner, o monitor exibe a tela do sistema SireneJud, com um mapa colorido e menus laterais, indicando uma ferramenta de georreferenciamento e acompanhamento de dados. No topo da tela, há uma barra de navegação do sistema. No centro e à direita, há um retângulo verde com um ícone de folha e o texto em letras grandes: ¿Cadastro de KML em ações ambientais agora é obrigatório¿.
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foto/divulgação: Iasmin Diniz

A Corregedoria Geral da Justiça regulamentou, por meio do Provimento nº 17/2026, a obrigatoriedade da inclusão de documento geoespacial em formato Keyhole Markup Language (KML) em ações que tratem de matéria ambiental. 

Por meio do Ofício OFC-GCGJ nº 450/2026, a Corregedoria também orientou magistrados(as) e servidores(as) sobre a observância da medida, o correto cadastramento do documento no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a regularização dos processos anteriormente distribuídos que não contenham o arquivo no formato adequado.

Conforme o Provimento, nos processos que versem sobre matéria ambiental, em conformidade com o painel interativo nacional de dados ambientais e interinstitucional (SireneJud), deverá ser exigida, no momento da propositura da ação a inclusão de documento específico contendo os polígonos da área do dano ambiental abrangida pela demanda em formato KML.

Além disso, caberá às unidades judiciais com competência na matéria zelar pelo correto cadastramento e pela classificação do documento geoespacial no PJe. As orientações sobre a criação do documento e o devido cadastramento estão disponíveis em manual institucional, no link: https://www.tjma.jus.br/midia/gecgj/pagina/hotsite/510007/manual-institucional-para-criacao-de-arquivos-kml-em-acoes-ambientais-e-cadastro-no-sistema-pje

Tendo em vista que, a correta inserção e classificação do KML no PJe contribui para a adequada alimentação da base nacional vinculada ao SireneJud e também integra os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, especialmente no eixo Dados e Tecnologia.

A adoção das medidas para padronização do cadastramento dos documentos no novo formato é essencial e deve ser observada pelas unidades judiciais e pelos demais atores integrantes do sistema de justiça. 

ARQUIVO KML

O formato de arquivo Keyhole Markup Language (KML) é baseado em XML e é utilizado para armazenar e representar informações geográficas.

A utilização do arquivo no SireneJud permite representar graficamente a localização do dano ambiental, qualificar a informação processual com dados territoriais, facilitar a visualização do impacto ambiental analisado e integrar os dados do processo ao painel. Por isso, a correta criação do arquivo é essencial para o atendimento das exigências normativas do CNJ.

O SireneJud disponibiliza ferramenta própria para criação de arquivos KML. Nela, é possível criar, ajustar e revisar as marcações antes de salvar o arquivo.

Mais informações sobre como criar o arquivo no formato KML e como cadastrá-lo no PJe estão disponíveis no manual.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Na imagem, há um banner institucional com fundo que mostra uma pessoa usando um computador em uma mesa de trabalho. A pessoa está de lado, com as mãos no teclado, e aparece apenas parcialmente, sem destaque no rosto. À esquerda do banner, o monitor exibe a tela do sistema SireneJud, com um mapa colorido e menus laterais, indicando uma ferramenta de georreferenciamento e acompanhamento de dados. No topo da tela, há uma barra de navegação do sistema. No centro e à direita, há um retângulo verde com um ícone de folha e o texto em letras grandes: ¿Cadastro de KML em ações ambientais agora é obrigatório¿.

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