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Juizado Criminal abre inscrições para seleção de projetos sociais

RECURSO FINANCEIROS

Publicado em 10 de Abr de 2026, 13h41. Atualizado em 10 de Abr de 2026, 13h52
Por Valquíria Santana
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Projetos Sociais
foto/divulgação: Asscom CGJ

O 2º Juizado Especial Criminal de São Luís abre nesta segunda-feira (13/4) as inscrições para entidades públicas e privadas com finalidade social participarem do processo de seleção para recebimento de recursos financeiros. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de maio de 2026, mediante a entrega dos projetos sociais e demais documentos, preferencialmente, na secretaria da unidade judiciária, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), ou por e-mail (jzd-criminal2@tjma. jus.br).

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos; que estejam regularmente constituídas há pelo menos dois anos e funcionando como informado; não terem vínculo político-partidário; prestem serviços de relevância social; e apresentem projeto com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, conforme os critérios estabelecidos no Edital-2JECSL–12026.

Serão selecionados projetos das entidades, para obtenção dos recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais realizadas no 2º Juizado Criminal, que tem como titular a juíza Maria Eunice do Nascimento Serra. Os projetos terão como limite máximo o valor de R$ 20 mil.

O resultado final com o nome das instituições contempladas com os recursos financeiros será publicado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no dia 25 de maio de 2026. Na publicação também constará o cronograma para recebimento dos alvarás judiciais e termos de compromisso, unicamente, pelo responsável legal da instituição contemplada.

No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar no projeto informação sobre funcionamento atual das atividades a que se refere ou se ainda é apenas projeto para efetivo funcionamento e a data prevista para início das atividades citadas, entre outras informações, conforme consta no edital. Também deve conter justificativa, objetivos, público-alvo, metodologia de execução cronograma, planilha orçamentária, entre outros dados.

De acordo com o Edital-2JECSL–12026, as entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos em até 60 dias após o repasse dos valores. Precisam, ainda, apresentar relatório detalhado, assinado pelo responsável pela entidade beneficiada.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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