Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

Sai lista de saída temporária da Páscoa de pessoas presas

A saída é um direito previsto na Lei de Execução Penal

Publicado em 26 de Mar de 2026, 10h00. Atualizado em 26 de Mar de 2026, 13h17
Por Helena Barbosa
Arte institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o título "Saída Temporária". O fundo é em tom alaranjado com a imagem de mãos segurando grades ao fundo, desfocada. No lado esquerdo, há um ícone de seta saindo de um quadrado, representando o conceito de saída. Na parte inferior, está o logotipo da Corregedoria com a inscrição "Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão". A imagem comunica visualmente o tema das permissões legais de saída temporária concedidas a apenados.
Tem direito á saída a pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e outros critérios
foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 1ª Vara de Execuções Penais divulgou a lista de pessoas presas que têm direito à saída temporária de Páscoa de 2026 para visita à família, por sete dias, conforme garante a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).

As 739 pessoas (715 homens e 24 mulheres) com nome nessa lista deverão sair da prisão a partir das 9h do dia 1º de abril (quarta-feira) e retornar até às 18h do dia 7 de abril (terça-feira).

O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª VEP, determinou que os diretores e diretoras de estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís comuniquem sobre o retorno ou não retorno das pessoas apenadas até às 12h00 do dia 10 de abril.

SAÍDA TEMPORÁRIA É UM DIREITO

A saída temporária é um direito, previsto nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, da pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e que já cumpriu um sexto da pena. 

A concessão do benefício depende de autorização motivada do juiz, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Caso a pessoa liberada pratique crime doloso ou falta grave, o benefício pode ser revogado.

A Lei 14.843/2024 proibiu o direito ao benefício para quem cometeu crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.

SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA 2026

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

 










 

 

 

GALERIA DE FOTOS

Arte institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o título "Saída Temporária". O fundo é em tom alaranjado com a imagem de mãos segurando grades ao fundo, desfocada. No lado esquerdo, há um ícone de seta saindo de um quadrado, representando o conceito de saída. Na parte inferior, está o logotipo da Corregedoria com a inscrição "Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão". A imagem comunica visualmente o tema das permissões legais de saída temporária concedidas a apenados.

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS