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CGJ-MA determina distribuição de processos para nova Vara de Peritoró

Provimento nº 7, de 13 de março de 2026

Publicado em 17 de Mar de 2026, 13h40. Atualizado em 18 de Mar de 2026, 14h58
Por ASSCOM CGJ-MA

CGJ-MA determina distribuição de processos para nova Vara de Peritoró

A Comarca de Peritoró foi desmembrada da Comarca de Coroatá

foto/divulgação: .

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) determinou, em 13 de março, a redistribuição de todos os processos em tramitação nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Coroatá para a Vara Única da Comarca de Peritoró.

Conforme o Provimento nº 7/2026, da CGJ-MA, todos os processos de competência dessa comarca devem ser redistribuídos. As redistribuições deverão atender ao disposto no artigo 43, do Código de Processo Civíl, 87, do Código de Processo Penal 101, I, do Código de Defesa do Consumidor - CDC e outras normas.

A redistribuição dos processos eletrônicos de competência da Vara Única da Comarca de Peritoró, em tramitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), será realizada manualmente pelas 1ª e 2ª Varas de Coroatá.

VARA ÚNICA

A criação da Comarca de Peritoró, pela Lei Complementar nº 119/2008, considerou a necessidade de disciplinar a instalação da unidade judicial e a redistribuição processual decorrente do desmembramento da Comarca de Coroatá.

O juiz titular da 2ª Vara de Coroatá, Adriano Lima Pinheiro, responderá pela atividade judicial na Vara Única da nova comarca, instalada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 14 de março, no Fórum “Mário de Andrade Macieira”, localizado na Rua da Eletronorte, n.º 7, bairro Filipinho, em Peritoró.

A estrutura do Fórum integra, em cerca de 170m² de área, recepção e área de atendimento ao público, gabinete e secretaria judicial, salas de audiências e administrativa; e ambientes de apoio organizados de forma a otimizar os fluxos de trabalho e assegurar maior eficiência no funcionamento da unidade. O espaço passou por intervenções de adequação física e funcional, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento ao público, conforto para as equipes de trabalho e um ambiente institucional adequado à prestação dos serviços judiciários.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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