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Carro apreendido pela Justiça é cedido para uso da Guarda Municipal de Balsas

Veículo será utilizado em posto a ser instalado no Povoado Aldeia

Publicado em 22 de Jan de 2026, 10h00. Atualizado em 22 de Jan de 2026, 10h31
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, mostra uma caminhonete branca da marca Fiat, modelo Toro, estacionada em uma vaga demarcada com linhas amarelas.
O veículo possui placas de identificação padrão Mercosul com a combinação PLW7G74.
É possível ver acessórios como rack de teto e retrovisores cromados.
Ao fundo, há uma área externa com portões, muros baixos, grama e parte de uma pessoa vestindo calça clara no canto direito.

A entrega do carro foi feita pelo juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara) e pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr (4ª Promotoria de Justiça), ao prefeito municipal Alan da Marissol

foto/divulgação: -

A Guarda Municipal de Balsas recebeu, na terça-feira (20) um carro, produto de crime de roubo/furto, cedido pelo Judiciário da Comarca de Balsas para ser utilizado no apoio às atividades a serem desenvolvidas pela Guarda Municipal na segurança comunitária na zona rural da cidade.

O carro apreendido pela polícia judiciário será destinado ao uso pelos agentes da Guarda Municipal do Posto de Segurança que deverá ser instalado pela Prefeitura Municipal no Povoado Aldeia, um dos maiores de Balsas, que fica localizado a cerca de 30km da cidade.

A entrega do carro ocorreu no Fórum, com a presença do juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara); do promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr (4ª Promotoria de Justiça); do prefeito de Balsas, Alan da Marissol; do vice-prefeito Coronel Medeiros e do sub-comandante da Guarda Municipal, Demosteo Moreiraa Neto.

Da direta para a esquerda: o juiz Douglas da Guia; vice-prefeito Coronel Medeiros; prefeito Alan da Marissol; sub-comandante da Guarda Municipal, Demosteo Moreira; promotor Thiago Rohrr e guarda municipal

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

O uso e conservação do veículo foram autorizados pelo juiz Douglas Lima da Guia, por meio de decisão judicial fundamentada, atendendo a um pedido da Prefeitura de Balsas, que solicitou a custódia para uso de um veículo funcional pela Guarda Municipal.

A decisão judicial, de 20 de janeiro, é fundamentada na Lei nº 13.964/2019, que permite ao Poder Judiciário autorizar o uso de bem sequestrado, apreendido por órgãos de segurança pública, do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, no desempenho de suas atividades.

Outra lei estadual, de nº 10.227/2015 citada, autoriza a Polícia Judiciária e a Autoridade Penitenciária, a utilizar veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado, com autorização judicial, após manifestação do Ministério Público, por interesse público

MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL

Na decisão, o juiz Douglas da Guia informou haver grande quantidade de veículos apreendidos nos pátios das delegacias, sem qualquer utilização ou finalidade, muitas vezes sem identificação de proprietário e documentação, ou mesmo sem nenhum interesse manifestado ou providência dos proprietários em sua recuperação.

Um parecer favorável do Ministério Público, de 20 de janeiro, considerou justa a decisão de destinar o carro apreendido para uso pela Guarda Municipal, mediante o dever de guarda, responsabilidade e conservação. “Tal medida não configurará qualquer prejuízo à propriedade do bem, tendo em vista a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor do órgão, podendo ser revogado a qualquer momento”, afirmou o promotor Thiago Rohrr.

Todos os móveis necessários para o funcionamento do posto da Guarda Municipal deverão ser comprados por meio de recursos arrecadados com a aplicação de “Acordos de Não Persecução Penal”, mantidos entre o Ministério Público e pessoas acusadas em denúncias criminais na 4ª Vara de Balsas.

"A gente vai poder ter a presença da Guarda Municipal no povoado Aldeia onde já tem uma base da Polícia Militar. Era uma demanda antiga daquela comunidade", disse o prefeito municipal. O sub-comandante da Guarda Municipal ressaltou a importância da parceria institucional para oferecer mais segurança na região. "Vamos abranger todo o Povoado, principalmente próximo à escola. Logo o Povoado de Aldeia vai estar com outra sensação de segurança, maior do que agora", declarou Moreira.

Assessoria de Comunicação
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