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CGJ designa oficiais e oficialas de Justiça para atuarem no projeto "Produtividade Extraordinária"

Publicado em 13 de Jan de 2026, 10h03. Atualizado em 13 de Jan de 2026, 17h47
Por Michael Mesquita

A imagem apresenta um design gráfico institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. O destaque visual é um oficial de justiça, um homem de meia-idade, barba grisalha e vestindo um blazer escuro com crachá, segurando uma pasta e interagindo com outra pessoa.

O texto principal exibe "Oficial de Justiça Extraordinário" em uma composição moderna, com tipografia em tons de azul e verde. O fundo da imagem foi editado com um efeito esverdeado, conferindo um tom oficial e padronizado à composição.

Na parte inferior esquerda, há o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, e no canto inferior direito, elementos gráficos como ícones de produtividade e eficiência reforçam a mensagem institucional.

ilustração

foto/divulgação: CGJ

A Corregedoria Geral da Justiça publicou portaria na qual designa 13 oficiais e oficialas de Justiça para atuarem na segunda fase do Projeto “Produtividade Extraordinária”, no eixo “Oficial de Justiça Extraordinário”. O documento explica que os servidores vão atuar na realização de comunicações eletrônicas durante a execução das atividades do projeto na comarca de Grajaú. A portaria leva em consideração as disposições contidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como o Provimento nº 42, de 26 de agosto de 2024, que institui e regulamenta o Projeto “Produtividade Extraordinária”.

Outro documento levado em consideração pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, foi o Provimento nº 34, de 19 de junho de 2019, que amplia para todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão a possibilidade de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens whatsapp e autoriza seu uso para fins de oitiva, ato jurídico de ouvir formalmente alguém, de partes e testemunhas.

“Deve-se levar em consideração, ainda, o Provimento nº 23, de 19 de maio de 2021, que disciplina o procedimento relativo à comunicação eletrônica dos atos processuais, mediante a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito da Justiça de 1º Grau de jurisdição do Estado do Maranhão”, pontuou. Citou, também, a Resolução CNJ nº 600, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de Justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. A portaria destaca que os oficiais e as oficialas de Justiça designados farão jus ao recebimento de duas horas extras diárias em razão dos trabalhos desenvolvidos no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Oficial de Justiça Extraordinário”.

O QUE É O OFICIAL DE JUSTIÇA EXTRAORDINÁRIO?

O “Oficial de Justiça Extraordinário” é um eixo do projeto “Produtividade Extraordinária”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que designa oficiais e ocifialas de Justiça para atuarem de forma intensiva em comarcas com grande acúmulo de mandados, usando tecnologia e planejamento para agilizar o cumprimento, resultando em alta resolutividade e reconhecimento como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça, através de metodologias como o “Oficial de Justiça 5.0”. Visa acelerar cumprimento de mandados judiciais no estado e foca na atuação estratégica de oficiais e oficialas de Justiça para diminuir pendências.

O “Oficial de Justiça Extraordinário” busca reduzir significativamente os mandados judiciais pendentes, modernizar a atuação com tecnologia e inteligência e promover celeridade e economia de recursos. Os oficiais e oficialas são designados para atuarem em comarcas específicas e utilizam ferramentas eletrônicas, planejamento estratégico e pesquisa avançada para localizar partes e cumprir mandados.

Assessoria de Comunicação
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