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Segunda Vara de Execuções Penais seleciona projetos sociais

A seleção se destina a adquirir móveis e equipamentos eletroeletrônicos

Publicado em 17 de Dez de 2025, 10h00. Atualizado em 17 de Dez de 2025, 9h46
Por Helena Barbosa

O edital EDT 2VECEPA2025 é assinado pela juíza Marcelle Farias Silva, que atua na 2ª Vara de Execuções Penais

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 2ª Vara de Execuções Penais (2ª VEP) convida entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos e sediadas na Comarca da Ilha de São Luís, a participar do processo de seleção de projetos para adquirir bens duráveis por meio de recursos financeiros arrecadados com as transações penais e pagamento de penas pecuniárias (em dinheiro).

Os bens duráveis são divididos em duas categorias: móveis (armário, estante, mesa, poltrona, cadeira) e equipamentos eletroeletrônicos (computador, ar-condicionado, TV, freezer, fogão).

O projeto individual deverá apresentar orçamento máximo estimado de até R$ 50 mil, podendo ser solicitada readequação de acordo com disponibilidade de recursos do Fundo de Apoio a Projetos Comunitários, conforme a Portaria Conjunta nº 10/2016 – 2ª VEP.

INSCRIÇÕES

As inscrições já podem ser realizadas e estarão abertas até o dia 11 de janeiro de 2026, somente por correio eletrônico da 2ª Vara de Execuções Penais: vep2_slz@tjma.jus.br, em formato PDF.

O esclarecimento de dúvidas poderá ser feito presencialmente junto à Equipe Multiprofissional da 2ª VEP (Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 2021, Vinhais – Curva do Noventa, São Luís), por mensagens (WhatsApp (98) 9 8709-5970) e pelo correio eletrônico vep2_slz@tjma.jus.br ou alternativasvepslz@gmail.com.

A entidade que tiver seu projeto selecionado deverá, ainda, observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do CNJ, pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ e pela Portaria Conjunta nº 10/2016 - 2ª VEP.

ANÁLISE DOS PROJETOS

O projeto deve atender às exigências do Edital e ser desenvolvido no âmbito da comarca da Ilha de São Luís, em atividades de ressocialização de apenados; recuperação de dependentes químicos; geração de renda, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, em especial aqueles projetos com atividades que beneficiem a criança e o adolescente, bem como pessoas em situação de vulnerabilidade social;

Os projetos inscritos serão analisados conforme os seguintes critérios: documentação exigida no Edital; existência de instrumento de parceria prévia; quantitativo de cumpridores de prestação de serviço à comunidade recebidos na instituição proponente; sustentabilidade; coerência entre a missão da entidade e os objetivos; público a ser atingido, direta e indiretamente; capacidade de recursos para execução; relevância e potencial de impacto na melhoria da qualidade de vida da população-alvo.

No período de 12 a 18 de janeiro de 2026 as instituições terão prazo para retificação do projeto, caso sejam constatadas situações como readequação de valor ou apresentação de documentos. Já no período de 19 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, a equipe multiprofissional da Vara realizará visita institucional para analisar a viabilidade técnica dos projetos apresentados e emitir relatório preliminar de relevância do seu objeto.

O edital EDT 2VECEPA2025, de 16 de dezembro, é assinado pela juíza Marcelle Farias Silva, que atua na 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís.

Assessoria de Comunicação
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