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CGJ-MA retifica normas que regulamentam Projeto da Central de Análise de Desempenho

Ajustes garantem mais clareza, efetividade e uniformidade no monitoramento e orientação da produtividade

Publicado em 1 de Jul de 2025, 10h00. Atualizado em 2 de Jul de 2025, 12h01
Por Helena Barbosa

A imagem apresenta um banner ou cartão de título com um tema verde escuro e claro. No lado esquerdo, há um ícone grande de um documento com um sinal de visto (check-mark) na cor verde clara. À direita do ícone, a palavra "Provimento" está escrita em letras grandes e brancas.

A metade superior da imagem tem um plano de fundo escuro, que se assemelha a uma foto borrada de uma pessoa assinando um documento com uma caneta. A metade inferior da imagem é dominada por um tom de verde mais claro.

No canto inferior esquerdo, há um logotipo que diz "Corregedoria Geral de Justiça Maranhão". No canto inferior direito, há um pequeno ícone em forma de diamante ou losango na cor laranja/marrom.

Inovações introduzidas alteram as regras do monitoramento da produtividade prvistas no Provimento nº 34/2024

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) alterou normas que regulamentam o Projeto da Central de Análise de Desempenho (CAD), com ajustes textuais para garantir mais clareza, efetividade e uniformidade no monitoramento e orientação da produtividade das unidades judiciais.

Por meio do Provimento n° 21/2025, de 25 de junho e do Provimento nº 23/2025, de 30 de junho, a CGJ-MA alterou o Provimento nº 34/2024, que regulamenta o Projeto “Central de Análise de Desempenho (CAD)”, aprimorando os critérios de monitoramento e classificação das unidades judiciais.

O Projeto CAD acompanha e orienta as unidades judiciais sobre o cumprimento dos indicadores de desempenho considerados na apuração da produtividade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e CGJ-MA.

ALTERAÇÕES NO PROVIMENTO Nº 34/2024

As inovações mais recentes, introduzidas pelo Provimento nº 23/2025, alteram o parágrafo 2º do artigo 2º do Provimento nº 21/2025, que alterou o Provimento nº 34/2024.

Conforme essa alteração, às unidades que possuírem até dez processos conclusos há mais de cento e vinte dias, será atribuída, automaticamente, a pontuação máxima de quatro pontos relativa ao indicador de processos conclusos há mais de cento e vinte dias.

Também foi corrigido texto do artigo 4º do Provimento nº 21/2025, que passou a ter a seguinte redação: “ Art. 4º Alterar os incisos I e II do § 1º, os incisos I e II do § 3º e os incisos I e II do § 5º do art. 3º do Provimento nº 34, de 11 de julho de 2024”.

Assessoria de Comunicação
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