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Segundo JEC de São Luís abre edital para projetos sociais

Publicado em 11 de Fev de 2025, 11h30. Atualizado em 25 de Fev de 2025, 7h46
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparecem duas mãos, uma entregando um coração á outra, e a expressão PROJETOS SOCIAIS

ilustração CGJ

foto/divulgação: Iasmin Diniz

O 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha abriu edital convocando as entidades públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na área de abrangência, a participarem de processo de seleção de projetos para obtenção dos recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais realizadas na unidade judicial. A entidade candidata deve estar regularmente constituídas há, pelo menos, dois anos, não possuir vínculo político-partidário, e prestar serviços de relevância social.

As entidades deverão, ainda, apresentar cópia do projeto com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos no Edital. As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 28 de fevereiro, mediante o envio de projeto e demais documentos ao e-mail do 2º Juizado Especial Criminal de São Luís, a saber, jzd-criminal2@tj.ma.gov.br. No edital, a juíza Maria Eunice do Nascimento Serra pontua que os projetos terão como limite máximo o valor de até R$ 15.000,00.

Os interessados em participar da inscrição deverão apresentar documentação relativa à constituição da entidade, última Ata de reunião, RG e CPF do (a) diretor (a) da entidade e comprovantes do local da sede e do diretor(a), bem como cópia do projeto que demonstre a finalidade social da entidade, relativo à educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados, etc.

“Cada entidade deverá apresentar no projeto informação sobre funcionamento atual das atividades a que se refere ou se ainda é apenas projeto para efetivo funcionamento e a data prevista para início das atividades citadas (…) É indispensável a apresentação de três orçamentos de empresas idôneas e reconhecidas no mercado local (…) Na hipótese do fornecedor não ser empresa conhecida no mercado local, fica o orçamento sujeito a fiscalização por parte da unidade judicial (…) O resultado será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 17 de março de 2025”, ressaltou a magistrada.

A juíza observa que o edital segue a que dispõe a Resolução Nº 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e o provimento nº 10 de 30 de novembro de 2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Esses documentos versam sobre a destinação de recursos .

Assessoria de Comunicação
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