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Judiciário promove acordo que garante atendimento a 93 pacientes em Imperatriz

DIREITO À SAÚDE
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foto/divulgação: Asscom CGJMA

O Poder Judiciário de Imperatriz, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, promoveu uma audiência de conciliação na qual foi firmado um acordo para atendimento em hospital particular de 93 pacientes que estavam aguardando há meses cirurgia ortopédica e neurológica. Esses pacientes são advindos da rede pública de saúde de Imperatriz. Participaram da audiência, presidida pela juíza Ana Lucrécia Sodré, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, Procuradoria-Geral do Município, Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, e da diretoria do Hospital Municipal de Imperatriz.

Além deles, participaram por videoconferência os representantes do Hospital Santa Mônica, do Hospital das Clínicas (HC), da UNIMED, da empresa de anestesiologia – CEANEST, bem como o representante do governo em transição, Cândido Madeira Filho. Iniciada a audiência, a juíza esclareceu que o objetivo da reunião é promover a continuidade do diálogo entre as instituições, visando à melhoria do fluxo de atendimento no Hospital Municipal dos pacientes de ortopedia e neurologia, buscando o apoio das unidades hospitalares particulares, considerando o grande número de pacientes aguardando procedimento cirúrgico a médio e longo prazo.

A magistrada pontuou os avanços advindos das audiências anteriores onde o Município de Imperatriz reconhece a necessidade do auxílio das unidades hospitalares particulares de Imperatriz para garantir a efetividade do direito de saúde pública, considerando as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Municipal de Imperatriz. “Nesse contexto, que podem ser observados ao longo desse processo, onde se insere a paralisação de prestadores de serviço médico e/ou de fornecedores de materiais, medicamentos e correlatos; ausência de processo licitatório para aquisição de alguns materiais como ocorre no momento em relação a alimentação, dentre outras dificuldades que surgem diuturnamente”, observou ela.

PROPOSTA DE ORÇAMENTO

O Judiciário frisou que na última audiência foi solicitado de todos os hospitais uma proposta de orçamento para tratamento de saúde dos pacientes listados, ficando intimados da presente audiência, inclusive quanto à necessidade de apresentar na véspera da audiência as propostas. “Nesta audiência, após os diálogos firmados pelas partes houve acordo quanto a adoção do critério menor valor global para a escolha do hospital que receberá os pacientes a serem regulados pelo Município de Imperatriz (…) Tendo em vista que os valores apresentados pelo Hospital Santa Mônica observa o menor valor global”, relatou a sentença homologatória do acordo.

Dentre as deliberações do acordo, o Município de Imperatriz regulará para o Hospital Santa Mônica os pacientes que constam em lista anexada, observando os critérios urgência e gravidade, cabendo ao Município fazer a gestão da regulação dos pacientes que serão encaminhados. “O Município fará, simultaneamente, procedimentos cirúrgicos no âmbito do HMI – Hospital Municipal de Imperatriz, com vista a garantir maior celeridade na garantia do direito à saúde dos pacientes que constam na lista anexa (…) Eventuais custos com UTI será aplicado o preço pago pela SES (Estado do Maranhão) para o Hospital São Rafael e Hospital das Clínicas, em convênio com eles firmado”, destacou.

Por fim, colocou: “Sobre o ajuste firmado, compreendo que as partes são capazes, estavam devidamente representadas no ato, além do que o objeto da transação é plenamente lícito e aparenta atender a seus interesses e da coletividade em geral, que igualmente experimentará as consequências do acordo (…) Soma-se a isso, o fato de que a solução do litígio com maior brevidade e eficácia são as finalidades do processo, devendo a solução do litígio ser estimulada pelo julgador em qualquer fase”.

Abaixo, em Arquivos Publicados, a Ata da Audiência, que esclarece o papel de cada um no acordo firmado perante a Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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