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CGJ-MA publica calendário de inspeções em cartórios em 2023

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

18/01/2023
Helena Barbosa
Mão branca segurando caneta sobre documento.
Na inspeção,  a Corregedoria verificará o cumprimento das seguintes obrigações pelos cartórios.
foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) definiu o calendário de inspeções extraordinárias nos cartórios extrajudiciais, em 2023. As inspeções serão realizadas entre os dias 6 de fevereiro e 8 de dezembro.

O calendário integra a Portaria -CGJ Nº 203/2023, de 17 de janeiro. No documento, a Corregedoria faz a ressalva de que as datas previstas podem ser modificadas, por decisão do corregedor-geral da Justiça.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Na portaria, o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, informa que durante as inspeções não ficará suspenso o atendimento nas serventias extrajudiciais.

O corregedor delegou poderes aos seus juízes auxiliares  para presidir os trabalhos, conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Ao final de cada inspeção, o juiz responsável deverá apresentar um relatório circunstanciado dos trabalhos ao corregedor-geral da Justiça.

Com a publicação da portaria no Diário da Justiça Eletrônico, serão tomadas as providências necessárias para a realização do ato inspecional pela Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da CGJ-MA.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Na inspeção,  a Corregedoria verificará o cumprimento das seguintes obrigações:

- se encontra afixadaa tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;

- a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;

- a observância do regimento de custas e emolumentos;

- se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;

- as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho, nas cadeias e presídios;

- o exemplar atualizado do Código de Normas;

- os ofícios recebidos e não respondidos;

- os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;

- se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,

- se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Mão branca segurando caneta sobre documento.

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