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CGJ e parceiros instalam Unidade Interligada em Paço do Lumiar

REGISTRO CIVIL

25/11/2022
Márcio Rodrigo

pessoas lado lado, em pé, mostrando um papel, sorrindo ao lado de uma placa de inauguração da unidade interligada

Autoridades entregam primeiro registro de nascimento lavrado na Unidade Interligada de Paço do Lumiar

foto/divulgação: ASSCOM CGJ

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros inauguraram, na manhã desta sexta-feira, 25, uma Unidade Interligada de Registro Civil na Maternidade de Paço do Lumiar. A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica. O local é uma extensão do Cartório do 2º Ofício de Paço do Lumiar, responsável pelas emissões dos documentos.

Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou o empenho da Corregedoria por meio do Núcleo de Registro Civil, para acelerar a erradicação do sub-registro no Estado. No último mês de outubro a CGJ solicitou aos juízes de Direito que articulem junto às prefeituras municipais, a instalação de unidades Interligadas em hospitais ou maternidades nas cidades do interior do Estado.

“É com imensa felicidade que hoje, por meio de cooperação com o município, Secretaria de Estado da Saúde e Cartório do 2º Ofício, instalamos a 103ª Unidade Interligada em uma maternidade inaugurada há menos de um ano, na sexta maior cidade do Estado. A população luminense está de parabéns”, afirmou.

A juíza Jaqueline Caracas, membro do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria, destacou que a ação faz parte do “Projeto de Enfrentamento ao Sub-registro Civil de Nascimento”, que objetiva dar condições para que os bebês já saiam da maternidade registrados, após a alta médica da mãe. “Dentre as inúmeras possibilidades de cidadania que esse espaço traz, os pais podem escolher o município de registro da criança – se o de residência ou o do local do nascimento”, frisou a magistrada.

A tabeliã registradora Ana Carolina Brasil Campos Maciel, titular do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, lembrou que o serviço garante a emissão da certidão de nascimento já com o número do CPF, possibilitando a imediata expedição do Cartão do SUS, evitando que as crianças fiquem sem a documentação básica e sem acesso a serviços públicos essenciais, como os de saúde e de educação.

“O horário de funcionamento do posto avançado na maternidade será o mesmo do cartório, porém, as crianças nascidas nos feriados e finais de semana não terão prejuízo, pois a alta hospitalar sempre acontece no dia útil seguinte, momento em que nós faremos o registro da criança e a expedição imediata do documento”, frisou a tabeliã.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo agradeceu a parceria com os demais Órgãos, em especial o Governo do Estado, Poder Judiciário e Defensoria, em favor da população. “Esse espaço de registro na maternidade traz dignidade, justiça social e comodidade para os pais em um momento tão especial da vida, que é o da chegada dos filhos”, lembrou.

Participaram da cerimônia, a coordenadora do núcleo regional da defensoria pública do Maranhão, Débora Alcântara; a assessora especial da SES, Alana Cardoso, representando o secretário Tiago Fernandes; a secretária municipal de Saúde, Danielle Oliveira; a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria Helena Veiga; a secretária municipal de Direitos Humanos, Sueli Abreu; e a diretora administrativa da maternidade, Andrea Oliveira.

PRIMEIRO REGISTRO

Renilson Monroe Jerônimo (foto), pai da pequena Ana Ysis Silva Monroe nascida no dia 23 de novembro, primeira luminense a ser registrada na Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade de Paço do Lumiar, afirmou que a chegada desse espaço foi importante para registrar a filha enquanto espera alta médica com a mãe na enfermaria.

“Ela não participou da solenidade por recomendação médica, mas recebo, com muito orgulho, a Certidão de Nascimento em nome da nossa família”, disse emocionado.

Renilson também ressaltou que o posto do cartório na maternidade traz incentivo aos pais, para que façam imediatamente o registro dos seus filhos, inclusive, “aqueles que possam estar em dúvida se registram ou não a criança”. “Esse espaço é tudo de bom”, finalizou.

A Certidão de Nascimento é considerada o documento principal, por meio do qual a pessoa é legalmente reconhecida pelo Estado, tem sua cidadania assegurada e passa a ter acesso a outros documentos e a uma ampla rede de serviços públicos e privados.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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