Judiciário de Balsas abre inscrições para Casamentos Comunitários

INTERESSE SOCIAL

26/10/2022
ASSCOM CGJMA

Começaram nesta terça-feira, 25, as inscrições para três cerimônias de Casamento Comunitário, que serão realizadas pelo Judiciário de Balsas, nos dias 7, 12 e 15 de dezembro de 2022, a partir das 17h.

Os casamentos serão realizados com a presença dos casais nas cerimônias, em locais a serem definidos e divulgados, de acordo com a quantidade dos participantes inscritos.

Os casais interessados em participar dos Casamentos Comunitários deverão fazer o pedido de Habilitação de Casamento nos Cartórios de Tasso Fragoso, Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras (termos judiciários da comarca de Balsas), até o dia 20 de novembro de 2022.

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

Noivos e noivas devem apresentar a seguinte documentação aos cartórios:
- certidão de nascimento (se solteiro)
- certidão de óbito do companheiro falecido (para viúvos)
- certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados)
- autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos noivos;
- RG – frente e verso
- CPF e comprovante de endereço. 

INTERESSE SOCIAL

A cerimônia foi autorizada pelo juiz Rafael de Souza Leite, titular da 3ª Vara de Balsas, por meio da Portaria 5370/2022, de 24 de outubro. 

O documento informa que, devido ao relevante interesse social na realização do casamento comunitário, será dispensado o recolhimento das taxas cartorárias nos procedimentos de habilitação de casamento - gratuitos para os casais participantes.

A portaria considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização de uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais


NOTÍCIAS RELACIONADAS