Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Juíza assume 3ª Vara da Mulher e instala correição

RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

05/09/2022
Helena Barbosa

Audiências da 3ª vara estão sendo marcadas para 21 de setembro.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum de São Luís suspendeu os prazos dos processos em tramitação na unidade. A suspensão decorre da correição extraordinária instaurada no dia 31 de agosto, na sala de audiências da unidade.

A Portaria 4640/2022, de 1º de setembro, informa que os prazos processuais voltarão a correr no primeiro dia útil após o encerramento dos trabalhos, previsto pra o dia 15 de setembro.

Reclamações ou sugestões sobre o funcionamento desta unidade ou sobre procedimentos e atividades dos servidores deverão ser oferecidas por e-mail (3varamulher@tjma.jus.br), durante os trabalhos correicionais.

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

Segundo informações da secretaria judicial, de 1º de setembro, a 3ª Vara da Mulher possui um acervo geral de 359 processos, com 344 em tramitação, 12 julgados e três suspensos.

Em tramitação, são 223 inquéritos policiais, 99 ações penais, 18 cartas precatórias e as demais, incidente de insanidade (1), pedido de prisão (1), petição criminal (1) e Auto de Prisão em Flagrante (1).

MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS

A juíza titular, Samira Barros Heluy, assumiu a 3ª Vara da Mulher em 22 de agosto e informou que as ações penais em tramitação na vara estão no início, com a citação dos réus, respostas às acusações e preparo dos autos para a realização das audiências de instrução e julgamento dos processos. Mais de quinze audiências já foram marcadas para ocorrer, de manhã e de tarde, a partir do dia 21 de setembro.

“A meta da unidade é evitar a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição. A ideia é emitir a sentença em banca, quando o caso não for muito complexo. É possível. A ideia é dar mais celeridade aos processos, aproveitando que as partes estão presentes, já saindo intimados da audiência, e evitando etapas mais pra frente, como emissão de mandados e publicações”, declarou a juíza.

CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A 3ª Vara Mulher foi instalada em junho deste ano, no terceiro andar do Fórum de São Luís, com competência para processar e julgar crimes praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar, com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus.

A correição cumpre o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que determina a realização de correição extraordinária ao juiz que assumir unidade jurisdicional na condição de titular.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br