Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Casa de idosa é construída com recursos de penas em João Lisboa

09/08/2022
Helena Barbosa

Foto de casa de taipa em rua sem asfalto, com homens e mulheres conversando na porta

Construção tem o apoio da 2ª Vara e da comunidade

foto/divulgação: -

O juiz Haderson Rezende Ribeiro visitou a obra de construção de uma casa residencial na cidade de João Lisboa, realizada com recursos obtidos com a prestação de penas pecuniárias e doações de voluntários, profissionais do sistema de Justiça e servidores que atuam na 2ª Vara da Comarca.

A casa, destinada a uma senhora idosa, está sendo construída no bairro Norte Sul, pela Associação “Corrente do Bem” (Rua 1º de maio, Centro - Alcântara), fundada em 2020, sem fins lucrativos, que ajuda pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com necessidade de alimentação, saúde e moradia.

A mão de obra foi realizada por voluntários e pessoas citadas em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que negociaram com o Ministério Público uma solução não-processual para os casos registrados no âmbito do Juizado Especial, conforme a Lei nº 9.099/95, e cumpriram a "obrigação de fazer", determinada pelo juiz, de trabalhar na construção da casa.

Moradora Adalberta em frente à antiga casa de taipa, e juiz Haderson em frente à obra.

APOIO DO JUDICIÁRIO

Para construir a casa, a Associação Corrente do Bem enviou ofício ao juiz requerendo a habilitação da entidade para receber recursos repassados por acordos de não persecução penal, em que a parte paga valores ou cumpre serviços obrigatórios na comunidade.

No pedido, a presidente Andreia Silva Bezerra informa que lançou um desafio de construir uma casa para Adalberta de Sousa Alves, idosa de 63 anos, com deficiência física, tendo em vista que a atual residência dela, de taipa, se encontrava em situação precária. A senhora teve a perna amputada há três anos e mora com uma neta e sua única fonte de renda é um auxílio saúde. Atualmente, mora de aluguel enquanto a casa está sendo construída.

O apoio à entidade contou com a colaboração de juízes, da promotora de Justiça Maria José Lopes Corrêa, advogados, servidores da Justiça e voluntários da comunidade, que conseguiram arrecadar material de construção, como cimento, tijolos, telhas e serviços de pedreiro e ajudante. A arquiteta Sara Reis Porto contribuiu com o rpojeto da obra.

A construção, em alvenaria, já está com as paredes levantadas, entrando na fase de cobertura e acabamento.

Por meio da Resolução nº 154, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a política judiciária de utilização dos recursos asrrecadados da aplicação da pena de prestação pecuniária (em dinheiro). O recolhimento das verbas é feito em conta judicial, mediante pagamento de boleto bancário.

A unidade judiciária que aplica a pena ou a medida alternativa passa a ser gestora dos recursos, que podem ser destinados à entidade pública ou privada com finalidade social. A destinação dos recursos é feita por meio de processo seletivo, seguindo critérios do edital. A entidade beneficiada deve prestar contas do projeto assistido à unidade judiciária.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br