Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Judiciário de Grajaú abre inscrições para casamento comunitário

LEGALIZAÇÃO DE UNIÕES ESTÁVEIS

17/06/2022
ASSCOM/CGJMA

Ilustração virtual de casais héteros e homossexuais vestidos para casar

As despesas cartorárias serão custeadas pelo Fundo Especial de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (FERC)

foto/divulgação: -

Estão abertas as inscrições de casais para o “Casamento Comunitário” oferecido pelo Judiciário de Grajaú, para casais residentes na comarca.

A cerimônia do Casamento Comunitário ocorrerá no dia 25 de agosto de 2022, às 18h, na Rua Alan Kardec, nº 29, bairro Rodoviária,
Estádio Municipal da cidade de Grajaú /MA.

As inscrições são inteiramente gratuitas para casais de baixa renda que devem se inscrever até o dia 20 de julho de 2022, das 8h às 12h, das 14h às 18h, no Cartório de Registro Civil de Grajaú, localizado na Rua Patrocínio Jorge, nº 32, Centro, Grajaú.

O 1º O Cartório de Registro Civil de Grajaú será responsável por receber a documentação necessária para a inscrição e promover os atos de habilitação para o casamento civil.O cartório terá até o dia 08 de agosto de 2022 para enviar os editais de proclamas à diretoria do fórum da comarca. Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas.

As despesas com o processo de habilitação serão custeadas pelo Fundo Especial de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (FERC), conforme a Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.

LEGALIZAÇÃO DE UNIÕES ESTÁVEIS

A juíza Nuza Oliveira Lima, diretora do fórum de Grajaú, autorizou a cerimônia de casamento comunitário na Portaria nº 2635/2022, de 3 de junho de 2022.

Na portaria, a juíza ressalta “o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”, especialmente de casais de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, gerando direitos legais para as famílias.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br