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Fórum de Corregedores do MATOPIBA-MG é referência em relatório internacional de transparência

GOVERNANÇA DE TERRAS

06/12/2021
Fernando Souza

Fórum de Corregedores do MATOPIBA-MG é citado como referência em relatório internacional de transparência

Atualmente, a CGJ-MA conta com os Núcleos de Regularização Fundiária e de Regularização de Terras Públicas

foto/divulgação: Transparenciainternacional.org.br

O Fórum de Corregedores-Gerais do MATOPIBA-MG foi citado pela Ong Transparência Internacional Brasil como um modelo a ser ampliado para todo o Brasil. A referência foi feita no relatório “Governança Fundiária Frágil, Fraude e Corrupção: Um Terreno Fértil para a Grilagem de Terras”, publicado nesta primeira semana de dezembro.

Segundo o estudo, a grilagem de terra acontece onde há fragilidades no sistema de gestão de terras, abrindo-se espaço para a impunidade e até corrupção de agentes públicos. No relatório, foram identificados 21 riscos de fraude e corrupção envolvendo a grilagem no país. A experiência do MATOPIBA-MG, apresentada como modelo para o combate do problema, foi destacada no tópico 3 do estudo que trata dos “Sistemas de Controle e de Fiscalização Contra a Grilagem de Terras”.

Embora o estudo afirme que a administração pública dispõe de sistemas de monitoramento que colaboram para combater irregularidades na governança de terras, especialmente práticas ligadas à grilagem, reconhece, no entanto, que há deficiências nos mecanismos de proteção da terra atualmente existentes, o que possibilita o surgimento de novos esquemas de grilagem. Por essa razão, cita a iniciativa do Fórum como boa prática a ser levada para o resto do país.

“Aprimorar a troca de experiência e de boas práticas, a coordenação e o diálogo entre as corregedorias gerais de Justiça para o aprimoramento da governança fundiária, da fiscalização dos cartórios e do saneamento dos registros. Tal esforço pode incluir, por exemplo, a reprodução do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG em escala nacional”, recomenda o relatório.

O estudo também aponta iniciativas que podem ser adotadas, no âmbito das corregedorias de Justiça, como garantir agilidade na eliminação de matrículas sem base jurídica, a fim de que não sejam alvos de esquemas fraudulentos de territórios. Outro apontamento feito já é realizado pelo Fórum MATOPIBA-MG, que é fomentar a integração entre os órgãos envolvidos, aprimorando a rede de fiscalização e controle.

Sobre as recomendações, a Corregedoria da Justiça do Maranhão tem envidado esforços para mobilizar atores públicos e desenvolver ações de governança de terras. Atualmente, o órgão conta com dois núcleos, sendo um voltado para a regularização fundiária em áreas urbanas e outro para regularização de terras públicas, que abrange grandes áreas devolutas de matas e de florestas.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum MATOPIBA-MG, desembargador Paulo Velten, comemorou o reconhecimento. “É gratificante ver o Fórum MATOPIBA-MG sendo mencionado expressamente pela Transparência Internacional como exemplo de boas práticas para o aprimoramento da governança fundiária, da fiscalização dos cartórios e do saneamento dos registros. Uma razão a mais para ampliarmos a dimensão do Fórum, ideia já proposta no último Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil”, afirmou.

SUSTENTABILIDADE

A governança de terras e o combate à grilagem contribui para o alcance de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), constantes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A pauta foi adotada pelo Poder Judiciário, que atualmente desenvolve ações e promove políticas em diversas frentes.

Especialmente no tocante à terra, o acesso legal à propriedade garante a promoção da paz no campo, o incremento da produtividade da agricultura familiar, a redução das desigualdades, edificação de cidades sustentáveis, preservação ambiental, e a manutenção da vida na água e na terra.

A atuação alinhada aos ODS/ONU reforçam a postura esperada para os agentes públicos frente aos desafios que se apresentam. No atual cenário, são necessárias atitudes capazes de construir instituições resolutivas e eficazes, que por sua vez possam promover a inclusão, o desenvolvimento sustentável e assegurar justiça social para todos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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