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Corregedoria e Justiça de 1º Grau alcançam metas estabelecidas pelo CNJ

ESTRATÉGIA

02/12/2021
Helena Barbosa

Mais de 19 mil processos administrativos foram apreciados desde o início da gestão

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, na última terça-feira (20), a 3ª Reunião de Avaliação da Estratégia, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com a participação de magistrados, coordenadores e chefes de Divisões, para a apresentação de resultados das atividades realizadas pela gestão 2020/2022.

A Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau anunciou o cumprimento de 100% das Metas e Diretrizes Estratégicas Nacionais para as Corregedorias (2021), estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, antes do período final de apuração.

Durante a reunião, também foi apresentado um panorama sobre os processos administrativos da CGJ-MA. Entre 24 de abril do ano passado e 30 de novembro deste ano, foram distribuídos 16.442 novos processos, entre administrativos, disciplinares e prestação de contas, dos quais 19.986 foram apreciados, restando apenas 1.293 processos no acervo atual.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

A Assessoria Jurídica ressaltou o alcance das metas de desempenho 1, 2 e 3 pela CGJ-MA com índices expressivos de apreciação dos processos administrativos disciplinares.

A Meta 1, que consiste em baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente, foi cumprida com o percentual de 135,44%. A Meta 2, que tem como objetivo identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares relacionados a juízes que tenham sido autuados até 31/12/2019, atingiu o percentual de 100%. E a Meta 3, de identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação, foi superada com 95,35%.

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Na área das serventias extrajudiciais (cartórios), foram destacadas as ações de conclusão do Concurso de Notários e Registradores de 2016, com o provimento de vagas em 82 cartórios e 12 instalados, passando de 280 em funcionamento, em abril do ano passado, para 292 atualmente.

A Corregedoria reduziu significativamente o total de cartórios sob a responsabilidade de delegatários interinos que respondiam pela delegação do serviço extrajudicial em cartórios sem titulares concursados. Em abril do ano passado, 106 serventias extrajudiciais foram encontradas em situação de interinidade, quantidade que foi reduzida com o preenchimento de 32 vagas, em novembro deste ano.

Outras ações de relevo foram o aprimoramento da comunicação com os cartórios por malote digital e whatsapp; o aperfeiçoamento do Sistema Auditus, pelo qual a Corregedoria acompanha a regularidade financeira dos cartórios, com novas funcionalidades, e a participação no Programa “Identidade Cidadã”, em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com a realização de mutirões nas cidades de Pedro do Rosário e Jenipapo dos Vieiras.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Avanços também foram registrados na análise da prestação de contas das receitas e despesas dos cartorários interinos, relativa ao período de setembro de 2016 a dezembro de 2019, que estava acumulada.

Foi realizada uma força-tarefa por oito servidores, para apreciação dos processos, sendo apreciadas 3.707 prestações de contas, conforme determina a Resolução 15/2018, do Tribunal de Justiça e Provimento 19/2021, da CGJ-MA.

Do total analisado, 2.704 foram arquivados, 367 concluídos com recurso ou decisão e 53 estão sob análise e possível recurso por parte de ex-interinos.

JUSTIÇA ESTADUAL

A reunião também avaliou o desempenho dos juízes de primeiro grau na solução da demanda judicial, visando ao cumprimento das metas de desempenho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previstas para a Justiça estadual de primeira instância.

Foram cumpridas as metas processuais: 1 (julgar mais processos que os distribuídos) - 100%; 2 (julgar processos mais antigos) - 100,26%; 5 (reduzir a taxa de congestionamento) - 99,36%; - 6 (priorizar ações coletivas) - 118,5%; 8 (crimes contra a mulher) - 104,76% - feminicídio e violência doméstica - 106,65%); 11 (entrada de processos eletrônicos - 106,48%) e 12 (impulsionamento de processos ambientais) com 230,46%.

O corregedor-geral da Justiça avaliou os resultados do julgamento da demanda judicial pelos juízes e juízas maranhenses e disse serem satisfatórios, diante do comprometimento e trabalho intenso que realizaram para o cumprimento das metas de desempenho.

“Atendemos às principais metas do CNJ. Quanto às metas 3 e 4 que ainda não foram cumpridas, estão muito perto de serem alcançadas. Eu tenho plena confiança de que a magistratura maranhense será capaz de dar a resposta e vamos cumpri-las também”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.