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"Os Invisíveis" e articulação da Rede de Cooperação no combate ao sub-registro são destaques em evento

27/10/2021
Michael Mesquita

imagem na qual aparecem quatro pessoas, denotando um print de tela de computador

Juízes e painelistas da Semana de Combate ao Sub-registro

foto/divulgação: -

A trajetória de pessoas sem documento, invisíveis perante a sociedade, e a atuação dos atores da Rede de Cooperação no Combate ao Sub-registro, foram os painéis apresentados na tarde desta terça-feira, 26, como parte integrante da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021, evento realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN).

O primeiro painel teve como expositora a jornalista, professora e pesquisadora Fernanda da Escóssia com exposição do painel “Os invisíveis”, e moderação da juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA. De início, ela traçou uma pequena trajetória, enquanto repórter, da sua pesquisa sobre pessoas sem documentação, a exemplo do trabalho prestado pelo ‘Ônibus do Sub-registro da Praça Onze”, no Rio de Janeiro. A partir desse trabalho, ela escreveu o livro “Os Invisíveis”, resultado de uma pesquisa feita para a tese de doutorado.

A obra narra as experiências de brasileiros, adultos, indocumentados, ilegíveis pelo Estado, invisíveis em seu próprio país e que têm seus direitos violados. “Na pesquisa por mim realizada, busquei valorizar as experiências e vivências dessas pessoas para, então, selecionar as histórias de vida que fariam parte do livro. Tentei compreender que dimensão elas atribuem ao documento, como elas se veem como pessoa sem documento”, pontuou, frisando que, além do trabalho do ônibus, ela acompanhou algumas audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o trabalho do SEPEC, que é o Serviço de Promoção à Erradicação ao Sub-registro e à Busca de Certidões.

“O que observamos, analisando inclusive a legislação sobre o assunto, é que no Brasil funciona um sistema encadeado de documentação, no qual para se tirar um, tem que apresentar outro. E o principal de todos é o registro de nascimento. Sem documentos, a pessoa fica privada de direitos enquanto cidadão, como o voto e, até, um emprego formal. Ela é privada de cidadania e dos programas sociais, como o bolsa-família, não vai conseguir aposentadoria e será negado, até, o acesso aos sistemas de saúde. Diversas pessoas com as quais conversei tinham temor, até mesmo, de serem enterradas como indigentes”, ressaltou ela, observando que o livro cita a história de uma mulher que, sem certidão, não podia ser operada de um câncer. Fernanda citou, ainda, que o próprio acesso à educação fica prejudicado.

Por fim, ela ressaltou que o Brasil tem um programa exitoso no combate ao sub-registro de crianças. “Observamos as taxas de sub-registro caírem substancialmente a cada ano, porém, os dados sobre adultos sem documentação, objetos de minha pesquisa, são imprecisos. O último número disponível do IBGE, que era de 2015, dava conta de que 3 milhões de brasileiros não possuíam documentação. Na pesquisa, as pessoas sem documentação relataram que se sentem como invisíveis, como zeros à esquerda. No geral, elas se desconstituem como sujeitos. Daí, elenquei o porquê dessas pessoas quererem documentos. E os motivos são: acesso às políticas públicas; urgência de legibilidade; e conversão, que é quando as pessoas resolvem mudar suas vidas e o documento é parte dessa mudança”, finalizou ela.

A juíza Jaqueline Caracas agradeceu a participação, elogiando a fala da escritora e pontuando que o evento é direcionado não apenas para juízes, mas também para os cartorários. “Muito do que foi colocado por você já foi vivenciado por todos aqui. Os cartorários têm exercido uma postura aguerrida, participativa, junto com o Judiciário nessa questão. Está dando gosto de ver. Aproveito o evento para parabenizar todos os delegatários do Maranhão e ao corregedor Paulo Velten, engajado de corpo e alma no combate ao sub-registro, pauta prioritária da gestão”, disse, agradecendo Fernanda da Escóssia pela explanação do painel e pelas histórias de vida trazidas ao evento e destacando que, o documento traz mais do que direitos, traz a sensação de ser, de fato, alguém.

O EMPENHO DE TODOS NO COMBATE AO SUB-REGISTRO

Na sequência, o secretário estadual de direitos humanos e participação popular, Francisco Gonçalves, apresentou o painel “Atuação Articulada dos Atores da Rede de Cooperação no Combate ao Sub-registro”, moderado pelo juiz Anderson Sobral, auxiliar da CGJ-MA. Na abertura da fala de Francisco Gonçalves, o juiz auxiliar da corregedoria, Anderson Sobral, agradeceu pela parceria da Secretaria Estadual de Direitos Humanos em vários projetos capitaneados pela CGJ-MA. Ao adentrar no tema a que se propôs apresentar, Francisco Gonçalves citou que a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro é, exatamente, fruto dessas parcerias do Judiciário maranhense.

“O Maranhão trabalha para melhorar a taxa do sub-registro. É sempre importante observar que, se pegarmos os dados Brasil-Maranhão, em 2016, como essa posição foi melhorando. Saímos de uma situação grave, estamos ainda numa situação não tão boa, mas melhoramos significativamente nos últimos anos. Basta observarmos os números e perceber que o Maranhão avançou nessa questão em um índice maior que o do Brasil como um todo. O Estado reduziu, entre 2016 e 2018, a taxa de sub-registro de 7.85 para 4.7. No mesmo período, o Maranhão tinha 15 municípios entre os 100 piores do país com taxas de sub-registro. Dois anos depois, esse número de municípios caiu para 5”, explanou o secretário.

Francisco Gonçalves pontuou que as ações adotadas pela Corregedoria Geral da Justiça têm fortalecido o enfrentamento do sub-registro, citando os postos de registro civil e as unidades interligadas que, somados, chegam a 74 postos. “São avanços consideráveis. É suficiente? Ainda não, pois precisamos tirar municípios maranhenses da lista dos 100 piores nesses índices, bem como precisamos fazer com que as unidades interligadas cheguem a qualquer lugar que haja parto. Hoje, já é significativo o número de mulheres que fazem o pré-natal e que fazem o parto em maternidades”, ressaltou, frisando que esses dados servem para mostrar a atual situação do Maranhão no enfrentamento do sub-registro e destacando o trabalho de todos os parceiros.

O secretário apresentou e explicou detalhadamente os princípios da estratégia de promoção do registro civil de nascimento junto aos municípios. “Nós precisamos dar atenção, tanto para os municípios que têm os piores indicadores como para aqueles que têm o maior número de partos. É o chamado foco nos municípios prioritários. Não é possível enfrentar essa questão sem uma articulação de rede e de políticas públicas. Outra estratégia é a integração de ações de combate ao sub-registro e de busca ativa para o registro tardio. E, por fim, a cooperação técnica Estado-Município. Eu estou muito animado, porque as medidas tomadas pela Corregedoria, a mobilização dos magistrados e de outros atores demonstram que podemos acelerar esse processo de enfrentamento do sub-registro em nosso estado”, finalizou ele.

Após a fala do secretário, o juiz Anderson Sobral enalteceu a Lei Complementar Estadual 233, que reafirma a necessidade de instalação de unidades interligadas em todas as maternidades e hospitais que realizam partos no Maranhão. “Ao ouvir sua fala, me veio à memória um provimento, da época do corregedor Marcelo Carvalho, com a chancela da juíza Jaqueline Caracas que ajudou a destravar o trabalho dos registradores no sentido de facilitar e criar procedimento para realização de registro tardio diretamente nas serventias, sem a necessidade de judicialização. E isso acelera o trabalho no combate ao sub-registro”, observou Anderson. Finalizando, a juíza Jaqueline Caracas destacou sobre a certeza de que, assim que saírem novos dados sobre o combate ao sub-registro, o Maranhão já terá deixado essa posição incômoda.