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Judiciário de Bacuri contribui para implantação da Casa da Mulher Apicum-Açuense

25/10/2021
Michael Mesquita

O termo judiciário de Apicum-Açu vai receber uma casa para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. É a Casa da Mulher Apicum-Açuense, um projeto do Judiciário de Bacuri, abraçado pelos vereadores de Apicum-Açu. Na última semana, uma reunião entre representantes do legislativo, quatro vereadoras, e Judiciário determinou que a casa será implantada a partir do primeiro bimestre de 2022, sendo que a Câmara de Apicum-Açu já aprovou o Projeto de Lei que cria a casa. O projeto Casa da Mulher é de autoria da servidora Jéssica de Oliveira Rodrigues, secretária judicial do Fórum de Bacuri.

A Casa da Mulher Apicum-Açuense será gerida pelo Município de Apicum-Açu, em parceria com o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual da Mulher – CEMULHER e Fórum de Bacuri. “Nós já temos as parcerias destes profissionais dos municípios que estão fazendo cursos na ESMAM, como exemplo foi o círculo formativo, onde tivemos duas psicólogas e duas assistentes sociais dos municípios que fazem parte da comarca. A casa servirá, ainda, para trabalhar a conscientização do homem, seja agressor ou não. Lá, teremos palestras de vários temas, como Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição e seus Direitos Fundamentais, para citar alguns”, ressaltou Jéssica.

Participaram da reunião as vereadoras Girle Monteiro (presidente da Câmara), Izanilde Nunes, Ivanira Moreno, Iranilde Caldas, e o procurador da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, Alexandre Pessoa.

O PROJETO

A Casa da Mulher Apicum-Açuense tem a função de acolher, em todos os sentidos, mulheres e crianças em estado de vulnerabilidade, oferecendo serviços educacionais, psicológicos, de saúde, justiça e cidadania. “Objetiva, ainda, a busca do fortalecimento destes cidadãos, tendo o poder público e a sociedade civil como parceiros nessa lluta contra a violência, bem como fazer valer os direitos e as lutas destes indivíduos, tendo um lugar que lhes dê apoio especializado”, explica a autora do projeto.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como uma modalidade de violência de gênero, a qual muito assola e preocupa a sociedade e coloca as mulheres em posição de opressão e exposição a crimes, especialmente, aquelas mais carentes e que dependem de uma atuação efetiva do Estado para a repressão de tais delitos. A Lei Maria da Penha, embora seja inegavelmente uma conquista legislativa para a proteção das mulheres, tem sido de grande discussão a sua efetividade prática, tendo em vista o crescente número de casos de violência de gênero contra a mulher noticiados na mídia”, justificou Jéssica no projeto.

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