Judiciário de Barão de Grajaú oferece recursos para projetos sociais

COMUNIDADE
15/10/2021
Helena Barbosa

Entidades públicas ou privadas podem participar do processo de seleção de projetos sociais, aberto pelo Poder Judiciário de Barão de Grajaú, para repasse de recursos financeiros arrecadados com as prestações de penas pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal.

As inscrições para a seleção podem ser feitas até o dia 25 de outubro, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, no Fórum de Barão de Grajaú (Avenida Mário Bezerra, nº 613, Centro). Até o dia 29 de outubro, o resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no Fórum, na página da Corregedoria Geral da Justiça no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br) e no Diário da Justiça Eletrônico.

CONDIÇÕES

As entidades candidatas devem ser sediadas em Barão de Grajaú e desenvolver atividades nas áreas de educação escolar, artística ou esportiva; tratamento terapêutico de crianças e adolescentes; prevenção e recuperação de usuários de drogas ou assistência a apenados e presos provisórios.

Também são condições para participação, ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos; estar constituída e em funcionamento ao menos desde o dia 1°/10/2020 e ser dirigida por pessoas com reputação ilibada - os dirigentes não podem responder ou já ter sido condenado pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes cujas penas máximas sejam maior que dois anos de privação da liberdade.

EDITAL

De acordo com o Edital do Processo Seletivo (Edital nº 05/2021), publicado pelo juiz David de Morais Menezes, titular da Comarca de Barão do Grajaú, mais de um projeto poderá ser beneficiado com os recursos oferecidos pelo Poder Judiciário. Nesse caso, os valores serão divididos igualmente entre todos os selecionados.

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em 90 dias, sob pena de exclusão do certame e terão validade de dois anos, prorrogável por mais dois, desde que cumpridas as condições impostas.

DOCUMENTOS

Para a inscrição, as entidades devem apresentar os seguintes documentos: Projeto social;  Comprovação documental de preenchimento das condições exigidas; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Barão de Grajaú e São Luís (MA), Floriano e Teresina (PI), bem como das Comarcas de origem ou moradia dos dirigentes; Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais; Certidão de quitação eleitoral relativamente aos respectivos dirigentes e Certidão de quitação militar dos dirigentes homens.

A documentação deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria Judicial desta Comarca ou encaminhada pelo e-mail (vara1_bgra@tjma.jus.br), no prazo previsto no Edital.

As entidades que tiverem projetos selecionados deverão observar as normas estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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