CGJ-MA destaca gestão do serviço extrajudicial na Câmara dos Deputados

AUDIÊNCIA PÚBLICA
28/09/2021
Helena Barbosa

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, relatou experiência na reunião virtual do Grupo de Trabalho “Serventias Notariais Registro e Custas Forenses”, da Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre o tema "Simplificação e Modernização de Atos Notariais e Registrais”, presidida pelo deputado José Nelto (PODE-GO), nesta terça-feira, 28. 

A convite do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), o corregedor maranhense, representando o Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil e o Fórum Fundiário da Região do MATOPIBA-MG (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais), ministrou palestra sobre a experiência de sua gestão e a visão do Colégio de Corregedores dos estados quanto ao serviço extrajudicial.

O corregedor destacou a relevância da discussão do tema, considerando os 455 anos de existência dos serviços notariais e registrais no Brasil, que, segundo ele, enfrentam um “profundo desconhecimento”, de modo geral, “acompanhado de preconceitos” que atrapalham os investimentos e as mudanças nessa atividade, que considera fundamental para a prestação do serviço público.

GESTÃO

O desembargador revelou ter constatado, em sua gestão, que os serviços extrajudiciais representavam a maioria das demandas destinadas à Corregedoria, o que o levou a dar atenção especial a esse setor.

Ressaltou ter encontrado situações críticas, como índices extremos de sub-registro de nascimento de crianças no Estado; inconclusão do concurso público para outorga de delegação e mais de 80% das 291 serventias instaladas em situação deficitária, não possuindo arrecadação mínima suficiente para manter os serviços funcionando.

O corregedor informou o estabelecimento de um programa de renda mínima no valor de 6 mil reais, em auxílio aos cartórios, principalmente nas cidades mais remotas; o aumento do percentual do fundo de ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos; e a criação de núcleos de apoio ao extrajudicial, como os de Registro Civil; de Regularização Fundiária e de Terras Públicas.  

TECNOLOGIA

Para o corregedor, o momento atual é de transformação dos serviços prestados pelo setor público, em razão dos avanços tecnológicos nas últimas décadas, acelerados pela pandemia, de modo que o Poder Judiciário e o serviço extrajudicial realizam, hoje, boa parte dos seus atos de forma eletrônica. 

“Portanto, o nosso compromisso tem de ser em investir na alta tecnologia, fazer com que esse serviço (extrajudicial) chegue ao cidadão de maneira qualificada, ágil e simplificada. É fundamental que essa ideia esteja presente em tudo o que for feito sobre eventual reformulação desse setor, que ainda pode contribuir muito com a sociedade brasileira”, concluiu o corregedor maranhense.

O presidente José Nelto agradeceu a contribuição do corregedor maranhense ao grupo de trabalho no debate sobre a modernização cartorial do Brasil e disse conhecer a realidade dos cartórios, nos pequenos e grandes centros urbanos. 

“Nós dependemos 100% dos cartórios. A nossa vida está nas mãos dos cartórios – para nascer, viver e morrer – e a população brasileira exige do Congresso Nacional reformas profundas, que venham a melhorar e desburocratizar (os serviços extrajudiciais)”. 

PALESTRANTES

Também participaram como palestrantes na audiência pública Rachel Ximenes, Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP; Andrey Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal; Ariene Amaral, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Luiz Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR  e Patricia Ferraz, Registradora de Imóveis.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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