Centro de Mediação de Saúde Pública tem índice de resolução de demandas acima de 70%

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
15/09/2021
Priscilla Costa

O Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís apresenta índice de resolutividade superior a 70% em relação aos processos judiciais que chegam à unidade. Nas demandas pré-processuais esse percentual é de 75% e, especificamente no que é demandando pela Defensoria Pública, de 88%. O Centro tem pessoal treinado e contato permanente com os órgãos responsáveis pelas demandas de saúde, como as assessorias jurídicas do Estado e Município e as secretarias de saúde, sendo um serviço de utilidade pública, explicou o coordenador do CEJUSC Saúde, juiz Carlos Veloso.

Com oito meses de funcionamento, a unidade judiciária criada em dezembro de 2020, por meio da Resolução nº 97/2020, foi inaugurada oficialmente na última sexta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no térreo do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). O Centro atende as demandas de saúde relativas aos órgãos do Estado e dos municípios da Ilha de São Luís para a busca de resolução consensual de questões não atendidas, com foco na informação, mediação, instrução e fortalecimento do usuário do sistema de saúde.

O coordenador do Centro e juiz titular da Vara da Saúde Pública ressalta que o jurisdicionado precisa de órgãos desburocratizados para resolver os problemas que não conseguem junto ao poder público. O magistrado esclarece que o CEJUSC Saúde realiza audiências de mediação e conciliação tanto processual (quando a ação já está tramitando em uma unidade judicial) como pré-processual (antes de se formar um processo e sem a necessidade de advogado ou advogada). O acordo entre as partes envolvidas nessas demandas é encaminhado para ser homologado na Vara da Saúde Pública.

Segundo o juiz Carlos Veloso, nas demandas pré-processuais nesses oito meses de funcionamento do Centro, a unidade conta a parceria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) que encaminha as demandas ao CEJUSC Saúde, onde são reduzidas a termo e realizada a comunicação aos órgãos de saúde envolvidos na questão. Ainda conforme o magistrado, a maior parte desses casos logo se resolve, e geralmente é relativa a serviços como consultas, exames e procedimentos oncológicos. O juiz destaca que 75% dos serviços de consultas e exames são logo resolvidos. De 24 audiências pré-processuais realizadas, por exemplo, 18 resultaram em acordo.

Carlos Veloso explicou que a maioria das demandas pré-processuais tem sido encaminhadas pela DPE. “As pessoas vão até a Defensoria Pública para ver se conseguem instaurar uma ação; os defensores fazem uma análise e observam que alguns casos podem ser revolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Isso é bom, pois os defensores podem se dedicar às causas exclusivamente que não têm possibilidade de acordo”, acrescentou o juiz.

Quando as demandas da DPE chegam ao Centro, a unidade judiciária faz a triagem, reduz a termo e comunica aos órgãos respectivos. Se é uma consulta com unidades de saúde do estado ou do município, um serviço de oncologia, por exemplo, o CEJUSC Saúde entra em contato com os órgãos responsáveis e logo obtém uma resposta. As demandas pré-processuais provenientes da Defensoria tem um índice de resolutividade de 88%, conforme dados informados pelo coordenador.

O juiz Carlos Veloso afirmou que chegam ao Centro também demandas que não são provenientes da DPE. O cidadão já tem conhecimento e procura diretamente o CEJUSC Saúde, sendo realizado o mesmo procedimento pela unidade judiciária (reduzir a termo, comunicar o órgão demandado, buscar proposta de acordo e marcar a audiência). Havendo acordo, segue para homologação na Vara da Saúde Pública. Do contrário, encaminha-se para prosseguir com a ação.

O magistrado explica que quando as demandas são relativas a consultas, exames, questão mais simples, geralmente se consegue acordo entre as partes, ainda na fase pré-processual, com um índice de resolutividade dessas demandas em cerca de 75%.

CONTATOS

Para acessar os serviços do Centro de Mediação de Saúde Pública, o usuário ou a usuária deve entrar em contato com um dos canais de atendimento (e-mail cejuscsaude@tjma.jus.br, telefone 98-3194-6745) e relatar sua demanda para ser devidamente orientado. A pessoa também será informada sobre os documentos necessários para iniciar quaisquer demandas. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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