Vara de Interesses Difusos determina que hospital seja reformado

SÃO LUÍS
16/08/2021
Priscilla Costa

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última sexta-feira (13), ao Município de São Luís a recuperar e manter o Hospital Odorico Amaral Matos “Hospital da Criança”, localizado no bairro Alemanha. A unidade de saúde deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Ainda conforme a decisão, o Município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o Município devera pagar multa diária de 5 mil reais que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

No mérito da sentença, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos destaca que “a presente ação civil pública constitui, portanto, o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista da má prestação do serviço público no âmbito do Hospital da Criança”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) foi o autor da ação, em decorrência de inquérito civil que constatou que estrutura física do hospital encontrava-se deteriorada, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do inquérito civil, vistorias de inspeção e reinspeção sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA) e pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal (SVES) constataram irregularidades sanitárias na unidade hospitalar. No decorrer da ação, houve uma tentativa de conciliação que não teve êxito.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

GALERIA DE FOTOS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais


NOTÍCIAS RELACIONADAS