Vídeo resume primeiro ano da gestão da CGJ-MA no biênio 2020/2022

TRABALHO
23/06/2021
Helena Barbosa

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) registrou em vídeo o resumo do relatório de ações realizadas no primeiro ano do biênio 2020/2022, no âmbito da orientação, e fiscalização da Justiça de 1º grau.

No vídeo, dedicado aos profissionais do Judiciário vítimas de Covid-19, são destacadas as principais ações realizadas pela gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – iniciada em 24 de abril de 2020 -, que coincidiu com o início da pandemia de coronavírus, decretada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020. 

Para o corregedor, “trabalho” é a palavra que resume o primeiro ano de sua gestão. “Não foi fácil. A pandemia nos impôs uma série de restrições. A primeira delas, a necessidade de distanciamento social e o próprio trabalho remoto. O Judiciário não estava habituado a essa forma de trabalhar. Tivemos que nos adaptar rapidamente. Foi preciso um esforço grande de adaptação e nós conseguimos fazer isso com grande êxito”, disse o corregedor na apresentação do vídeo.

Nesse período, algumas ações procuraram adequar a prestação dos serviços judiciais e administrativos às restrições visando o combate à disseminação da Covid-19: a regulamentação do uso de videoconferência nas audiências, atos judiciais e processuais, incluindo os casamentos comunitários; implantação do atendimento ao público pelo aplicativo de mensagens pelo whatsapp em todos os setores do órgão, assistente virtual e balcão virtual nas varas, juizados especiais e turmas recursais.

EIXOS

O corregedor avaliou positivamente as ações, sob o ponto de vista dos quatro eixos de sua gestão: governança, resolutividade, integridade e transparência, com a priorização da implantação do Programa de Compliance na CGJ-MA.  

Os números apresentados destacam o cumprimento de 100% dos prazos dos pedidos de providência feitos pelo Conselho Nacional de Justiça e 9.049 processos administrativos decididos e baixados. Em destaque, o cumprimento de 100% das Metas 1 e 2 e 3 do judiciário nacional e a realização de 15.774.908 de atos judiciais e processuais na justiça de primeiro grau.

Houve um incremente da recuperação de ativos e devolução de receita da ordem de R$ 13.828.187,17 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento (FERJ) do Poder Judiciário. Um total de 1.166 processos de prestação de contas de interinos das serventias extrajudiciais foram submetidos à análise.

Outras atividades contabilizadas foram os 1.683 atendimento a magistrados, advogados e servidores registrados pelo sistema Gestor; 9.448 processos analisados e despachados pela Contadoria Judicial; 355 processos de promoção e remoção de juízes e a elaboração de planejamento estratégico da Central de Mandados da Comarca da Ilha.

O vídeo ressalta a reativação do Núcleo de Regularização Fundiária, o lançamento do programa “Minha Terra”, e a instalação da Vara Agrária, medidas que se convergem para a solução de questões fundiárias, como a situação do casal Abdon e Margarida Menezes, que tiveram o título de propriedade regularizado para seus descendentes, após 35 anos.

 

APOIO À MAGISTRATURA

A diretora do Fórum de São Luís enfatizou o apoio à administração do fórum, à saúde mental de magistrados, servidores e terceirizados, o oferecimento de recursos tecnológicos e a viabilização de ações que impactaram a vida dos cidadãos. “Essa gestão da Corregedoria vai ficar marcada por esse diferencial”, disse a juíza Andréia Perlmutter Lago.

Na área do planejamento estratégico, foi realizado o acompanhamento da execução do Plano de Gestão e o desenvolvimento dos seis planos táticos estabelecidos, com reuniões de avaliação estratégica trimestrais e da produtividade dos juízes de Direito.

EXTRAJUDICIAL

Na área extrajudicial, foi efetivada a investidura de mais 68 delegatários e delegatárias, que ingressaram por meio do concurso de notários, com redução da interinidade de 36% na titularidade do serviço extrajudicial. “Sem deixar de lado a fiscalização e a disciplina, posso afirmar que a grande diferença do modelo adotado atualmente, está no relacionamento com os cartorários, baseado na orientação e no diálogo”, avaliou o tabelião Lourival Ramos Júnior.

Uma das ações priorizadas pela CGJ-MA, foi a criação do Núcleo de Registro Civil, a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro e o aumento de seis para 42 Unidades Interligadas de Registro Civil em todo o Estado, em parceria com as Prefeituras Municipais e o serviço extrajudicial.



Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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