Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

CGJ-MA debate atuação dos juizados especiais durante a pandemia

APRIMORAMENTO

16/06/2021
Helena Barbosa

A Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), deu início, nesta quarta-feira, 16, ao Encontro Estadual dos Juizados Especiais, que está sendo realizado nos dias 16 e 17 de junho, com palestras de especialistas convidados e debates de magistrados em grupos temáticos de trabalho nas áreas cível, criminal e fazenda pública sobre o tema “Pandemia e os seus reflexos nos juizados especiais e outros desafios atuais”.

O objetivo do evento é compartilhar experiências, debater e formular enunciados destinados à aplicação nos Juizados Especiais do Maranhão ou ao Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com a finalidade de aprimoramento da prestação dos serviços judiciários e padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

O Encontro foi aberto às 14h pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Maranhão, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede e do coordenador dos Juizados Especiais do Maranhão e do Encontro, juiz Nelson Martins.

Também estavam presentes o juiz Arthur Gustavo, coordenador científico do encontro e os juízes coordenadores dos grupos temáticos, Lavínia Macedo Coelho (Cível), Douglas Lima da Guia (Criminal) e Marco Adriano Fonseca (Fazenda Pública), advogados, servidores e servidoras do Poder Judiciário e estudantes.

PANDEMIA

Na abertura solene, o presidente do Conselho de Juizados Especiais do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou o apoio e a atenção que o Tribunal de Justiça tem dispensado aos juizados especiais no enfrentamento das dificuldades impostas pela pandemia, para garantir a prestação jurisdicional. Segundo o corregedor maranhense, os Juizados Especiais representam a face do Poder Judiciário mais próxima da sociedade, sobretudo da população de baixa renda, que normalmente tem mais dificuldade de acesso à Justiça formal.

“Nesse período de pandemia, os nossos juizados, assim como toda a Justiça maranhense e brasileira, em nenhum momento pararam ou deixaram de ofertar a prestação jurisdicional. Em alguns casos, com o próprio sacrifício de juízes e servidores, muitos deles acometidos dessa terrível doença (Covid-19)”, disse.

O coordenador do evento, juiz Nelson Martins, enfatizou o compromisso da CGJ-MA, por meio do Conselho, de colaborar com o aprimoramento dos magistrados e servidores que atuam no sistema de juizados, mesmo diante do isolamento social da pandemia, promovendo a atualização do conhecimento jurídico em busca de melhor prestação jurisdicional.

O juiz informou que o sistema de justiça especial do país é responsável por cerca de 35% de toda demanda judicial nacional, e, por meio do encontro, é possível alinhar capacidade e esforços no sentido de criar instrumentos de transformação e aperfeiçoamento desse sistema, compartilhando as experiências extraídas das boas práticas judicantes adotadas em cada juizado.

“Reconhecemos que o Judiciário maranhense tem tido relevantes avanços com investimentos em tecnologia, providência que irá permitir, muito em breve, que 100% dos processos com rito estabelecido pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) passem a tramitar virtualmente”, disse o coordenador, ao destacar os avanços obtidos pelos juizados especiais.
 
O presidente da AMMA ressaltou, na oportunidade, que tornar a Justiça mais acessível é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Agenda 2030) e que a população mais pobre ainda tem muita dificuldade para acessar a Justiça. “O Juizado Especial é uma porta de acesso à Justiça, mas muito ainda precisa ser feito para o cidadão chegar até o Juizado. Precisamos investir em políticas públicas voltadas aos Juizados Especiais”, ressaltou.

HOMENAGEM

Após os pronunciamentos de abertura, o juiz de direito Manoel Aureliano Ferreira Neto foi homenageado pelo Conselho com uma placa; e pela AMMA, com a Medalha “Madalena Serejo”, em reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário estadual e nacional, à academia, e ao Sistema de Juizados Especiais, ao longo da carreira da magistratura. 

O juiz Manoel Aureliano Neto, presidente da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca de São Luís, atua no sistema de juizados especiais há 23 anos. É especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e da Academia Maranhense de Letras, com diversas obras publicadas.

Em seu discurso de saudação ao homenageado do evento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, enfatizou o compromisso do juiz Manoel Aureliano com a humanização da sua função judicante junto aos juizados especiais. “Essa é uma característica muito forte do Juiz Aureliano: a preocupação com o humanismo e com o respeito ao jurisdicionado. Talvez por isso ele se realizou na magistratura no juizado, por esse sentimento de levar a Justiça ao próximo”, pontuou o presidente.

Manoel Aureliano agradeceu a homenagem, destacou passagens importantes de sua trajetória profissional no início da carreira, na advocacia e na magistratura. “Chegamos ao reinado absoluto da técnica, em que a produtividade assume um caráter primordial de avaliação. O juiz ou juíza, como gerente de uma fábrica, podem melhorar, com o suporte do capitalismo tecnológico, sua produtividade e rentabilidade judicial”, observou o homenageado, acerca da evolução dos critérios utilizados na avaliação da produção dos magistrados.

PALESTRA

Ao final da abertura solene, o juiz substituto do segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e presidente da Comissão Legislativa do FONAJE, Ricardo Cunha Chimenti – ministrou a palestra “Propostas de inovações legislativas pertinentes aos Juizados Estaduais”.  

Após a palestra, seguida da participação de juízes na discussão do tema, foram iniciados os debates acerca das propostas de enunciados pelos grupos temáticos, pelos magistrados. Participam das palestras e grupos temáticos magistrados membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e titulares de juizados especiais da capital e interior.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais


NOTÍCIAS RELACIONADAS