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Juíza Luzia Neponucena é a titular da primeira Vara Agrária

EXERCÍCÍO

10/06/2021
Valquíria Santana

A juíza Luzia Madeiro Neponucena é a titular da nova Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. A recém instalada unidade, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, na capital, tem competência em todo o Estado do Maranhão, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos, conforme a Lei Complementar nº 220/2019.

A magistrada entrou em exercício na última terça-feira (09), perante a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, em cerimônia na Diretoria do órgão, no bairro do Calhau. “A Vara Agrária está à disposição para a resolução dos problemas de ilegalidade da posse e propriedade da terra no Maranhão e para decidir os conflitos coletivos fundiários urbanos e rurais”, afirmou Luzia Neponucena.

Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, a juíza foi removida, pelo critério de antiguidade, para a Vara Agrária. Luzia Neponucena ingressou na magistratura em 1991, atuando na Comarca de Cândido Mendes (1ª entrância). Foi promovida, por antiguidade, para o cargo de Juíza de Direito Auxiliar de 4ª entrância, em 2003, sendo titularizada na 1ª Vara da Fazenda, em 2007.

A Vara Agrária está recebendo processos novos e também os redistribuídos de outras unidades judiciais, da capital e do interior. Aqueles que já tinham instruções concluídas ou encerradas permanecem nas comarcas de origem até o julgamento final e cumprimento de sentença. Todos os processos que tramitarem na nova unidade serão exclusivamente eletrônicos (PJe). Os autos dos processos judiciais que ainda tramitem em suporte físico deverão ser digitalizados e virtualizados no sistema PJe, antes de serem redistribuídos.

Em 13 de abril de 2021, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento 18/2021, instalou a unidade, no 5º andar do Fórum São Luís. Desde a instalação da Vara Agrária, respondeu pela unidade o juiz auxiliar Luís Carlos Licar Pereira, até a titularização da juíza Luzia Neponucena, ocorrida na sessão plenária do Tribunal de Justiça, no último dia 02 de junho.

A Vara Agrária atende pelo telefone (98) 3194-6976 (fixo e WhatsApp Business), pelo e-mail varaagraria_slz@tjma.jus.br e pelo Balcão Virtual https://vc.tjma.jus.br/bvvaraagrariaslz (senha: balcao1234), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Vara Agrária foi criada pela Lei Complementar nº 220 de 12 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís