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Bacuri não terá expediente forense nesta quinta-feira (29)
Michael Mesquita
O Fórum Sebastião Leopoldo Mesquita Campos, na Comarca de Bacuri, está com o expediente suspenso nesta quinta-feira, dia 29 de abril. De acordo com Portaria assinada pelo juiz titular Adriano Lima Pinheiro, o motivo da suspensão é a passagem de feriado municipal em memória ao acidente automobilístico, que vitimou estudantes da Rede Estadual do Município de Bacuri. O feriado foi instituído pela Lei Municipal 418/2015.
A Portaria destaca que, durante o feriado, os prazos processuais ficarão suspensos e o atendimento será restrito ao plantão judiciário. “Os prazos judiciais a vencerem no referido dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”, observa o juiz.
Sobre a suspensão de expediente em unidades judiciais, o Código de Divisão e Organização Judiciárias determina que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.
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