Tramitação eletrônica dá mais transparência aos processos instaurados na Corregedoria da Justiça

TRANSPARÊNCIA
27/04/2021
Helena Barbosa

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão já recebeu 200 procedimentos por meio do sistema PJeCor, desde a sua implantação, em 14 de setembro de 2020, quando as demandas direcionadas ao órgão, de caráter administrativo ou disciplinar, passaram a ingressar e tramitar eletronicamente, com acesso remoto. 

Por meio do PJeCor, o interessado pode acompanhar o registro de procedimentos e visualizar informações como o número do processo, data da distribuição, tipo da reclamação, assunto, documentos juntados aos autos – desde que não sigilosos - e nomes das partes processuais envolvidas. 

A implantação do sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregou mais transparência e facilidade no acesso à tramitação dos procedimentos administrativos e disciplinares para as partes interessadas e advogados, permitindo a consulta pública ao registro dos processos e o peticionamento eletrônico diretamente no sistema, pela internet. 

Dentre as classes judiciais, a maioria dos procedimentos administrativos que deram entrada se referem a Pedido de Providências (106), representações por excesso de prazo (60) e reclamação disciplinar (32) em relação a magistrados e servidores do Judiciário.  E, em menor número, recurso administrativo (1) e Ato Normativo (1).

Quanto aos procedimentos com características especiais, o sistema PJeCor registrou 7 procedimentos com pedido de prioridade, 4 com pedidos de decisão liminar, 3 em segredo de Justiça, e 1 com pedido liminar e prioridade. Os demais, 185, não possuem características especiais.

De acordo com as estatísticas do sistema, as últimas movimentações registram os seguintes atos processuais: juntada (53), conclusão com arquivamento (49), conclusos para decisão (32), decurso de prazo (18), distribuição por sorteio (9), despachos (5), suspensão ou sobrestamento (3) e cancelamento da movimentação processual (1).

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

Com a implantação do sistema, a Corregedoria da Justiça do Maranhão cumpriu a Meta Estratégica de nº 1 para o ano de 2020, estabelecida pelo Judiciário nacional, com o objetivo de agregar maior eficiência, celeridade e transparência aos processos na atuação dos órgãos correicionais nos estados, informou o juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim, coordenador da implantação do sistema.

O sistema está disponível para consulta no Portal do Poder Judiciário (https://corregedoria.pje.jus.br/). O acesso é possível por meio de certificado digital (token) ou por login e senha. Quem não possui certificado digital pode fazer o cadastramento do acesso junto à Assessoria de Informática da CGJ-MA, pelo e-mail assinf_cgj@tjma.jus.br, com o fornecimento de informações sobre identidade (nome completo, CPF, e-mail, e endereço com CEP).

O PJeCor foi implantado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, pelo Provimento nº 31/2020, em 24 de junho de 2020, como sistema obrigatório de processamento de informações e prática de atos procedimentais no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 320, de 15/05/2020, que instituiu a versão do PjeCor para uso das Corregedorias, possibilitando o processamento padronizado dos procedimentos administrativos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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