O juiz Cristiano Regis Cesar da Silva (Santa Quitéria), respondendo pela Comarca de São Bernardo, determinou a suspensão do expediente forense nessa comarca, no dia 29 de março de 2021.
Nessa data, é feriado municipal em comemoração de aniversário do Município de São Bernardo, conforme a Lei Municipal nº 318, de 15 de dezembro de 1994.
O fórum da comarca funcionará por meio do plantão judiciário, para atendimento de demandas de urgência, conforme disciplinado no artigo 62, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
A medida consta na Portaria-TJ – nº 1243/2021, de 24 de março, assinada pelo juiz Cristiano Silva.
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