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Prorrogado Plantão Extraordinário da Justiça de 1º grau

COVID-19

30/11/2020
Helena Barbosa

Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão prorrogaram, até o dia 30 de janeiro de 2021, o Plantão Extraordinário na Justiça estadual no Maranhão, incluindo comarcas, varas e juizados especiais e turmas recursais, durante a pandemia de Covid-19.

A medida foi anunciada na Portaria-Conjunta – 59/2020, que prorroga o prazo de vigência da Portaria-Conjunta – 52/2020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo Sousa e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira.

A decisão considerou a evolução do quadro pandêmico ocasionado pela COVID-19, e a necessidade de ajustes nas regras de administração judiciária para prevenção do contágio e o os protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais nos fóruns e unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, estabelecidos na Portaria-Conjunta 34/2020.

EXPEDIENTE PRESENCIAL

As unidades da Justiça funcionam em horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O atendimento ao público vai somente até as 13h. Encerrado o horários de expediente, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão ficam fechados, somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até às 18h.

Continuam suspensos, até 30 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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