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FISCALIZAÇÃO | Judiciário de Santo Antônio dos Lopes realiza inspeção virtual em cartórios e delegacias

Provimento nº 32/2020

10/08/2020
Helena Barbosa

A juíza Talita de Castro Barreto, diretora do fórum de Santo Antônio dos Lopes, determinou a instauração de inspeção ordinária virtual nas serventias extrajudiciais (cartórios) e nas delegacias de Polícia Civil da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, que abrange os termos judiciários de Capinzal do Norte e Governador Archer. O objetivo é verificar a regularidade da prestação dos serviços na comarca.

As inspeções nas serventias extrajudiciais estão agendadas para as seguintes datas e horários: dia 17 de agosto, às 9h, em Santo Antônio dos Lopes; dia 18 de agosto, às 9h, na serventia extrajudicial de Capinzal do Norte e o dia 19 de agosto, às 9h, na serventia extrajudicial de Governador Archer.

Nas delegacias, as inspeções serão realizadas no dia 18 de agosto em Capinzal do Norte, às 11h; no dia 19 de agosto em Governador Archer, às 14h e no dia 20 de agosto em Santo Antônio dos Lopes, às 14h.

Na Portaria -TJ – 28522020, a juíza determina que os delegatários das serventias extrajudiciais informem à vara e-mail e telefone (preferencialmente celular com acesso a whatsapp) atualizados, para fins de encaminhamento do link de acesso da sessão virtual a ser encaminhado na data de sua realização.

A juíza determinou que seja encaminhado aos cartórios o formulário a ser respondido e devolvido à vara até a data da inspeção marcada, acompanhado das certidões indicadas (em formato de PDF), bem como de fotos que comprovem as condições de funcionamento da serventia.

PROVIMENTO - Na medida, a juíza considerou o disposto no artigo 4º do Provimento 32/2020, que autoriza, excepcionalmente, os juízes de direito a realizar as inspeções ordinárias pelo modo virtual, tendo em vista as restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus - Covid -19, com o objetivo de verificar a observância da continuidade, celeridade, qualidade e regularidade na prestação dos serviços pelas serventias extrajudiciais.

De acordo com esse Provimento, a inspeção será realizada utilizando-se o Sistema “Auditus” e o Sistema de Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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