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ENCONTRO VIRTUAL | STJ promove o II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

17/06/2020

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão participou do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo STJ, que aconteceu em plataforma on-line (YouTube) nesta quarta-feira (17), reunindo mais de mil participantes durante a transmissão. O evento objetivou ampliar a integração entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, por meio da discussão de questões sobre os precedentes qualificados, favorecendo o fortalecimento da sistemática dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência.

Mediado pelo Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, Marcelo Marchiori, o webnário aconteceu de forma interativa em que cada um dos ministros integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ proferiu palestra e respondeu a perguntas enviadas previamente ao evento. Os palestrantes foram os ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro.

O Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino citou que reconhece a dificuldade dos juízes em consolidar a multiplicidade de processos com a mesma questão jurídica. Ao abordar a revolução tecnológica que acontece no momento, o ministro destacou que a inteligência artificial é a “menina dos olhos” e pode ajudar na identificação das demandas repetitivas para uma atuação mais qualificada do poder judiciário, buscando mais estabilidade e coerência em nome da segurança jurídica.

Durante o encontro foi destacada a Resolução 235/2016 do CNJ que dispõe sobre a criação e atribuições dos Nugep´s (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) no âmbito da estrutura administrativa dos tribunais. Compete aos núcleos, dentre outras atribuições, uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência.

PIONEIRISMO – Em sua fala, a Ministra Assusete Magalhães fez referência à iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Maranhão com a implantação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA). De acordo com o juiz Anderson Sobral de Azevedo, o CIJEMA foi o precursor dentre os tribunais estaduais, o que permitiu a participação de juízes de todas as comarcas na gestão ativa da formação de precedentes, contribuindo para a segurança jurídica e agilidade no julgamento de demandas repetitivas.

Para o juiz auxiliar Gladiston Cutrim, da CGJMA, o encontro “ratificou a importância do trabalho realizado nos Nugep´s estaduais para a melhoria na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional. O Poder Judiciário do Maranhão foi destacado pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, onde explicitou que o Tribunal de Justiça do Maranhão teve a interessante iniciativa para debater os temas do núcleo local com a utilização de aplicativo de mensagens, o que reforça a ideia de encurtar a distância para discutir a problemática e indicar ocorrências de casos novos”.

O uso de grupos de discussão no whatsapp pelo judiciário maranhense tem possibilitado uma comunicação mais rápida e eficaz, permitindo levantamentos de demandas repetitivas ou de grande repercussão social, que poderão ser suscitadas como IRDR ou IAC. Assim, o juiz, ao identificar na sua comarca demanda com potencial de repetitividade ou ainda situações que podem receber tratamento preventivo do Centro de Inteligência, comunica no grupo e inicia-se um procedimento que vai da apresentação do caso aos membros do CIJEMA até o encaminhamento do relatório apresentado à Comissão Gestora de Precedentes.

Assessoria de Comunicação
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