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COMARCA DA ILHA | Corregedoria reestrutura Central de Mandados visando eficiência administrativa

14/02/2019

Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

foto/divulgação: -

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, editou provimento reestruturando a Central de Mandados da comarca da Ilha de São Luís. A central passa a ser coordenada pelo juiz de Direito Marcelo Oka, auxiliar de Entrância Final, designado para a função. A medida, visa conferir maior dinamismo às ações da Central de Mandados, com foco na efetividade e cumprimento das determinações judiciais.

A reestruturação, além da criação do cargo de Juiz Coordenador, envolve a realização, no próximo dia 24, de processo seletivo para contratação de estagiários que irão auxiliar nas atividades administrativas da Central; e a aquisição de sistema informatizado para conferir maior dinamismo no cumprimento de mandados judiciais, mediante realização de termo de cooperação técnica com o TJDFT.

O juiz Marcelo Oka informou que vai buscar desenvolver um bom trabalho na unidade, e que o foco é garantir agilidade e melhores condições de trabalho aos oficiais lotados no setor. “Estou honrado com o convite do corregedor, agora vamos levantar todas as informações da central e dar início aos trabalhos”, ressaltou.

Segundo o Provimento n.º 2/2019, além do juiz coordenador, que exercerá o controle administrativo e disciplinar, a central será composta de um secretário e mais cinco servidores. “O secretário da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís elaborará, mensalmente, relatório de expedientes não devolvidos há mais de 60 dias, dando imediata ciência ao Juiz Coordenador”, descreve o parágrafo 6º do artigo 18.

O documento prevê apuração de eventual falta funcional do Oficial de Justiça, por norma específica, em casos de morosidade injustificada.

“O relatório descrito no § 6º, não esgota o poder fiscalizador do Juiz Coordenador da Central de Mandados, que deverá apurar as reclamações das partes e magistrados, dando ciência à Corregedoria Geral da Justiça, além de procedimentos aleatórios de acompanhamento dos trabalhos dos oficiais de Justiça”, determina o provimento.

CENTRAL – A “Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís foi instituída pelo Provimento Nº 8/2017, sendo responsável pela organização do cumprimento, pelos oficiais de Justiça, dos expedientes oriundos das secretarias e gabinetes judiciais de todas as unidades jurisdicionais dos Fóruns dos Termos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, excetuados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São Luís e de São José de Ribamar, as Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude de São Luís.

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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