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O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de uma abordagem educativa por parte do sistema de proteção municipal. Este foi o tema central de uma audiência pública realizada na comarca de Urbano Santos, evento de iniciativa do Poder Judiciário, realizado nesta quarta-feira (12), em parceria com os poderes Legislativo, Executivo, com a Defensoria Pública que atua no município, e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). A juíza Luciana Quintanilha Pessoa, titular da comarca, presidiu a audiência, que levou aos participantes outros assuntos, como o funcionamento do Judiciário.

Ao final do encontro, que teve participação maciça da comunidade, as autoridades manifestaram o compromisso de implantar um observatório sobre o tema nos municípios que integram a comarca, um espaço de acolhimento para mulheres vítimas, e grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. A audiência contou com a participação do prefeito de Urbano Santos Clemilton Barros, do prefeito de Belágua, Neném Pontes e do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, além de vereadores e vereadoras. Integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, CEMULHER, distribuíram cartilha aos participantes.

Na composição da mesa, além da juíza e dos prefeitos, a representante da OAB-MA, Norma Souza da Silva e a Defensora Pública Tayná Medeiros. Na audiência, foi apresentada à população a plataforma ‘termojuris’, ferramenta virtual utilizada para acompanhamento do acervo processual da unidade judicial. Foram identificados os desafios a serem enfrentados e foram propostas soluções, especialmente no que se refere à atuação extrajudicial e preventiva, em parceria com os poderes Legislativo e Executivo, e com a Defensoria Pública que atua na comarca.

JUÍZA LUCIANA QUINTANILHA

“Como pauta principal da audiência, nós abordamos a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando-se a necessidade de uma abordagem educativa por parte do sistema de proteção municipal. Foram distribuídas ao público a cartilha da CEMULHER, sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ao final, os presentes manifestaram o compromisso de implantar um observatório sobre o tema nos municípios que integram a comarca, um espaço de acolhimento para mulheres vítimas”, pontuou a magistrada, frisando, ainda, a necessidade de criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar.

“Alcançamos nosso objetivo, que foi estabelecer um diálogo direto entre o Poder Judiciário e a comunidade, permitindo a troca de experiências e o enfrentamento de questões de relevância social, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade”, finalizou Luciana. A audiência pública aconteceu na Câmara de Vereadores de Urbano Santos.

DEMOCRACIA E DIREITOS

As audiências públicas são formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Dessa forma, possibilitam à sociedade a troca de informações com as instituições públicas envolvidas e, ainda, garantem o exercício da cidadania.

As audiências possuem como características a oralidade e o debate efetivo sobre tema relevante, sendo pertinente sua realização sempre que estiver na pauta os direitos da coletividade. A legislação brasileira prevê a convocação de audiências públicas para melhor atuação da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União.

Assessoria de Comunicação
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