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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, do II Encontro dos Gestores de Finanças da Justiça Estadual, realizado em Fortaleza. O evento reuniu secretários e diretores de Orçamento e Finanças dos Tribunais de Justiça do Brasil, em uma programação paralela ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

A iniciativa tem o objetivo fortalecer a gestão orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, por meio do compartilhamento de experiências, da construção de soluções inovadoras e da uniformização de entendimentos técnicos entre as cortes.

Essa foi a segunda edição do encontro que busca estabelecer um espaço permanente de articulação entre os gestores financeiros do Judiciário brasileiro. A primeira ocorreu em março de 2025, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Representaram o TJMA o coordenador de Programação e Execução Financeira, Fernando Carvalho Marques, e o supervisor de Governança e Inteligência de Dados, Andrei Willians Saraiva.

Para o coordenador de Programação e Execução Financeira, Fernando Marques, a realização do encontro reafirma a importância do diálogo técnico entre os tribunais. Segundo ele, a troca de experiências contribui diretamente para o aperfeiçoamento dos procedimentos internos, para o fortalecimento institucional e para a melhoria da governança financeira.

“Os encontros são fundamentais para promover o debate técnico acerca de temas relevantes à gestão orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, com enfoque na segurança jurídica, na conformidade fiscal e na uniformização de entendimentos”, afirmou.

PAUTAS ESTRATÉGICAS

Entre os principais temas debatidos esteve o repasse de recursos ao recém-criado Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com esclarecimentos sobre aspectos operacionais e impactos na execução orçamentária dos tribunais.

Também integrou a programação a análise de recente julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou de verbas de natureza indenizatória destinadas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O debate buscou alinhar interpretações e orientar a atuação dos tribunais, garantindo segurança jurídica e observância às normas fiscais.

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