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“O que falta mudar no sistema prisional é algo muito simples: humanização. Não queremos regalias, queremos oportunidades”. Essa foi a observação de um dos apenados presentes na audiência pública para construção do Plano Estadual Pena Justa, realizada nessa terça-feira (1º/7). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) e parceiros, reuniu magistrados/as, defensores/as, promotores/as, representantes das universidades e movimentos sociais, no Fórum desembargador Sarney Costa, em São Luís, para ampliar o debate sobre o futuro do sistema prisional no Maranhão. 

O Plano Nacional Pena Justa foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal. A iniciativa atende à determinação do Supremo Tribunal Federal, (STF) sobre violações de direitos humanos nas prisões brasileiras. Com mais de 196 metas a serem cumpridas até 2027, o plano busca transformar o sistema prisional em uma estrutura mais justa, eficiente e comprometida com os direitos fundamentais.

A audiência pública buscou reunir propostas viáveis e eficazes para garantir que o sistema penal funcione dentro dos princípios constitucionais e dos direitos humanos, promovendo Justiça de forma mais humana e igualitária.

Participaram da solenidade de abertura, presidente da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; o juiz coordenador do Sistema Carcerário da UMF, Douglas de  Melo Martins; o procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Daniel Blume; a defensora pública Maiele Moraes; a procuradora do Ministério Público Tainá Freire Oliveira; a advogada representante da OAB, Samara Braúna; o vice-presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Gerson Lelis; e a representante da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp), Sherlen Dias.

O presidente da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, apontou os avanços do sistema penitenciário maranhense nos últimos anos, o que levou o estado à primeira posição no ranking dos melhores sistemas carcerários do Brasil, mas reconheceu que ainda há fatores fundamentais que devem evoluir.

“Nós estamos aqui de forma humilde, reconhecendo que, apesar de todos os avanços que nós tivemos, ainda precisamos avançar muito, ainda há um longo caminho a percorrer. Vontade e espírito de luta não nos faltam, mas é preciso que tenhamos uma direção, e essa direção virá da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil”, declarou.

Diante do auditório lotado, o juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins, ressaltou o compromisso dos presentes com a discussão sobre o sistema prisional do Maranhão e o papel de cada cidadão e cidadã para a construção das mudanças na sociedade.

“É importante que a gente olhe a nossa volta e veja quantas pessoas, vindas a esse auditório, se deslocaram para discutir um tema relevantíssimo para a sociedade, mas que muitas vezes não recebe a atenção merecida. Provavelmente essa é uma das audiências públicas mais representativas em número e em qualidade”, disse.

Representando o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o secretário adjunto de Modernização da SEAP, Bruno Teixeira, destacou os quatro eixos de estruturação do plano (Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional) e o cenário do Maranhão em cada um deles.

“O intuito dessa audiência pública é que a gente consiga fazer a contextualização da elaboração do Plano, com base nos fatos que já foram realizados em nosso estado, discutindo os problemas e as soluções na prática”, frisou.

CONSTRUÇÃO COLETIVA

Após a abertura, o secretário adjunto de modernização da SEAP, Bruno Teixeira, a gestora de Modernização e Articulação Institucional da SEAP, Mônica Barros, e o secretário-executivo da UMF, Miguel Figueiredo Moyses, mediaram a audiência pública, ouvindo as proposições e esclarecendo dúvidas.

Foram debatidos temas como regulação de vagas, saúde mental no cárcere, assistência religiosa, sistema de visitas às penitenciárias, abordagem e tratamento adequado aos povos tradicionais, pessoas com deficiência, população negra e LGBTQIA+. Uma das apenadas presentes na audiência, enquanto mulher trans, fez um apelo para que as demandas dessa comunidade sejam consideradas.

“Já nos arrependemos, estamos pagando pelos nossos erros e queremos sair desse sistema como pessoas melhores, é por isso que pedimos para sermos tratados com um pouco mais de dignidade”, afirmou.

A egressa do sistema prisional e integrante Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp), Sherlen Dias, que presta serviços ao TJMA, destacou a importância da iniciativa para estimular a mudança de mentalidade sobre o propósito do sistema prisional, que além do cumprimento de pena, deve ser um espaço de ressocialização. 

“Que as autoridades deem oportunidades para as pessoas egressas do sistema prisional, assim como eu tive. Esse olhar especial e as oportunidades são um bem para toda a sociedade. Todos têm direito a uma segunda chance”, disse. 

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