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Reunião discute sobre padronização e uso de linguagem simples em mandados judiciais

Encontro alinhou ações entre Central de Cumprimento de Mandados e a Secretaria Única Digital de Açailândia

Publicado em 6 de Dez de 2024, 13h10. Atualizado em 6 de Dez de 2024, 14h16
Por Helena Barbosa

Uma reunião de alinhamento de ações entre Central de Cumprimento de Mandados e a Secretaria Única Digital de Açailândia, realizada na quinta-feira, 4/12, discutiu sobre os preparativos para a organização e entre as equipes de trabalho que vão elaborar os expedientes e os Oficiais de Justiça, que cumprirão os mandados judiciais.

Durante a reunião, realizada no auditório do Tribunal do Júri, também foram apresentados os números sobre a demanda processual da Comarca, as metas e indicadores a serem alcançados, de forma a embasar a gestão por competências e resultados.

Para  servidores e servidoras das unidades envolvidas, o alinhamento entre as equipes das secretarias contribuirá para otimizar o fluxo de trabalho, evitando retrabalhos e atrasos na realização das tarefas.

LINGUAGEM SIMPLES

Ficou decidido que os expedientes judiciais serão padronizados, e será elaborado e publicado um manual de rotinas, com modelos e fluxogramas, em atendimento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que deverá ser utilizada nos documentos, para maior efetividade da prestação da Justiça.

O pacto do Judiciário com os tribunais prevê  a simplificação de documentos e atos administrativos e judiciais e suas diretrizes foram adotadas no Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do Proieto “Simplificar é Legal”.

Dentre outras ações, essa política orienta no sentido de “eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido” nos atos judiciais e administrativos.

PRECISÃO E CELERIDADE

Com essas medidas, a expectativa é de que a secretaria possa expedir mandados claros e completos, possibilitando aos oficiais de Justiça cumprirem as ordens judiciais com precisão e celeridade.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, diretora do Fórum, informou que essa é a primeira de outras iniciativas, “para que haja integração e diálogo entre as equipes, de forma mais horizontalizada, o que refletirá numa prestação jurisdicional mais acessível e próxima do cidadão”.

Para os secretários judiciais da Central de Mandados, Fernando Amaral, e da Sejud de Açailândia, Andréia Amaral, a iniciativa contribui para maior qualificação do trabalho, para atingir as metas de produtividade, além de eliminar possíveis ruídos na comunicação entre os setores que devem atuar com proximidade institucional.

Assessoria de Comunicação
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