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Inscrições abertas para edição do projeto Casamentos Comunitários em Pirapemas

Casais interessados devem se inscrever até 30 de janeiro, no Cartório do Ofício Único do município

Publicado em 14 de Jan de 2026, 12h21. Atualizado em 19 de Jan de 2026, 16h37
Por Manuelle Oliveira

foto/divulgação: Asscom COGEX

O Poder Judiciário do Maranhão, realizará, no mês de março, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, beneficiando gratuitamente casais residentes no município de Pirapemas, cidade a 180 km de São Luís. A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e tem como objetivo promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Portaria nº 5101/2025, as inscrições seguem abertas até o dia 30 de janeiro de 2026 ou até o preenchimento das 50 vagas disponibilizadas. Os interessados devem comparecer ao Cartório do Ofício Único de Pirapemas, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, no Centro do município, no horário das 14h às 17h. A cerimônia coletiva está prevista para ocorrer no dia 26 de março de 2026, às 17h.

Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos;
Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
Comprovante de residência atualizado, que comprove vínculo com o município de Pirapemas/MA;
Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso;
Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as).

SOBRE O PROJETO

Criado em 1998, o projeto Casamentos Comunitários tem a finalidade de garantir a oficialização da união civil de casais que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar. A iniciativa é regulamentada pelo Provimento nº 32/2022 e está vinculada à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Todos os atos de registro civil relacionados ao projeto são realizados gratuitamente, conforme previsto na legislação estadual. A gratuidade é assegurada independentemente da apresentação de declaração formal de hipossuficiência, em razão do ressarcimento efetuado pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC).

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
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(98) 2055-2315