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Cursos autoinstrucionais da ESMAM aceleram a promoção na carreira
Confira as opções e orientações sobre as temáticas obrigatórias
Por Asscom ESMAM
Estão abertas as inscrições para acesso aos cursos autoinstrucionais promovidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução-GP nº 111/2025 (que altera a Resolução-GP nº 45/2023), que estabelece a inclusão de duas novas temáticas obrigatórias para a promoção funcional no âmbito do Poder Judiciário maranhense.
As capacitações devem contemplar obrigatoriamente os seguintes conteúdos:
- Acessibilidade (20h)
- Assédio (10h)
- Diversidade (10h)
- Socioambiental (20h)
- Ética no serviço público (10h) – conforme Resolução TJMA nº 45/2023, alterada pela Resolução nº 96/2024
- Segurança da Informação (10h) - plataforma MindAWare 360º
- Proteção de Dados Pessoais (10h) - plataforma MindAWare 360º
A carga horária pode ser gerenciada de acordo com a disponibilidade de cada participante.
O coordenador do núcleo EAD ESMAM, José Ribamar Mafra, destaca que a plataforma é didática e de fácil manuseio. Ainda assim, a turma tem suporte da equipe durante toda a formação. "É importante observar que o prazo de conclusão é até o final do mês, e não, necessariamente, 30 dias. Caso não conclua no mês em que se inscreveu, será necessário refazer o curso numa próxima turma", explica.
Para se inscrever, basta acessar a plataforma EAD ESMAM, na opção "cursos autoinstrucionais" e iniciar as atividades. Após concluir os módulos e as avaliações, o certificado será emitido pelo sistema acadêmico Tutor.
A participação de profissionais do TJMA em cursos com essas temáticas é pré-requisito para promoção de uma classe para a seguinte, conforme a Resolução TJMA n° 452023, alterada pela Resolução TJMA n° 962024. Segundo a norma, além de outros critérios, é necessário possuir 120 horas de capacitação para a promoção na carreira.
Os conteúdos no formato autoinstrucional são abordados por meio de videoaulas e/ou textos, juntamente com a realização de questionários de fixação com correção e feedback automáticos, possibilitando aos alunos e às alunas ponderarem suas respostas e realizarem novas tentativas.
No formato EAD, é possível escolher o melhor momento para consumir os conteúdos, observando apenas a data limite de finalização do treinamento. A certificação é emitida ao final, para aqueles ou aquelas que obtiverem a média mínima de aproveitamento.
Para mais informações, em casos de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, entre em contato com a equipe EAD da ESMAM pelo telefone (98) 2055-2821.
PROMOÇÃO FUNCIONAL
A norma prevê que servidores e servidoras que pleitearem a promoção deverão comprovar, além das exigências já estabelecidas, a realização de capacitação mínima nos conteúdos de Segurança da Informação (10h) e Proteção de Dados Pessoais (10h).
Segundo o TJMA, a medida reforça o compromisso institucional com a cultura de segurança organizacional, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com foco na mitigação de riscos, na integridade das informações e na conformidade das atividades institucionais com as normas de proteção de dados e segurança cibernética.
ORIENTAÇÕES
Para que a promoção funcional seja efetivada, servidores e servidoras deverão:
- Cumprir o período mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior;
- Obter desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação (art. 10, §2º, da Resolução TJMA nº 45/2023);
- Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula durante o período na classe.
- As demais horas devem ser cumpridas em ações de desenvolvimento do cargo efetivo. Serão aceitos apenas treinamentos realizados pelo Poder Judiciário (ESMAM, CNJ e demais escolas judiciais) e/ou pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme Protocolo de Intenções nº 13/2023.
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CLASSE D
Além das exigências dos requisitos gerais, o servidor deve apresentar:
- Servidores(as) de nível superior: conclusão de mestrado, doutorado, especialização com carga horária superior a 200h ou cursos da Esmam/TJMA que alcancem essa carga horária;
- Servidores(as) de nível médio: conclusão de curso de graduação;
- Servidores(as) de serviços auxiliares e atividades operacionais: conclusão do ensino médio.
- Somente serão aceitas ações de capacitação realizadas durante o período em que o(a) servidor(a) estiver na respectiva classe, desde que não tenham sido utilizadas para concessão do adicional de qualificação.
A evolução funcional pode ser consultada no Sistema Mentorh, acessando: Funcional > Cargo efetivo > Progressões.
Para mais informações entrar em contato com a Divisão de Gestão de Desempenho pelo telefone e whatsapp (98) 2055-2362 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico: avaliacao@tjma.jus.br.
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