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Curso debate aspectos polêmicos do Processo de Execução

Formação reuniu magistratura do TJMA para discutir desafios práticos, atualização legislativa e maior efetividade na execução das decisões judiciais

Publicado em 13 de Mar de 2026, 14h24. Atualizado em 13 de Mar de 2026, 14h48
Por Bruna Castro

Voltado a magistratura, curso abordou processo de execução e análise jurisprudencial

foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 12 e 13 de março, a etapa presencial do curso “Aspectos Polêmicos do Processo de Execução e sua Análise Jurisprudencial”, voltado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A atividade formativa teve como objetivo promover o aprofundamento teórico e prático sobre o processo de execução, com foco nas atualizações legislativas e jurisprudenciais e na busca por maior efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Durante o curso, foram discutidos temas relacionados à gênese e à formação legislativa do processo de execução, às características procedimentais das diferentes modalidades executivas e à aplicação prática dos institutos processuais à luz do atual posicionamento dos tribunais. A proposta também incluiu a análise de estudos de caso e a reflexão sobre estratégias capazes de aprimorar as rotinas de trabalho e ampliar a efetividade dos atos executivos no âmbito do Judiciário.

EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

As atividades foram conduzidas pelo juiz Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que destacou a importância do processo de execução como instrumento fundamental para a concretização das decisões judiciais. Segundo o magistrado, mais do que reconhecer um direito, é necessário garantir que ele seja efetivamente cumprido.

Ao contextualizar os desafios enfrentados na prática judicial, o professor ressaltou que o grande dilema atual está relacionado à dificuldade de transformar decisões judiciais em resultados concretos para os jurisdicionados. “Falar de execução é falar de atos concretos, atos que materializam aquilo que está nas decisões. É ter uma decisão do juiz e fazer cumprir essa decisão”, afirmou.

O magistrado explicou que o processo de execução envolve diferentes tipos de obrigações, e que a efetividade dessas determinações ainda enfrenta entraves práticos. “O grande problema que nós enfrentamos hoje é a falta de efetividade do processo de execução. Muitas vezes o credor ganha a ação, mas não consegue materializar o resultado da decisão, seja pela dificuldade de localizar o devedor ou pela inexistência de bens que possam satisfazer a obrigação”, observou.

Durante o curso, o docente também abordou o uso de ferramentas tecnológicas e sistemas disponíveis para auxiliar a magistratura na busca por bens e informações patrimoniais, além de discutir o impacto das execuções fiscais no cenário processual brasileiro. Segundo ele, esse tipo de demanda representa uma parcela significativa das execuções em tramitação no país.

“O curso tem exatamente esse propósito: traçar um panorama do processo de execução atualmente, discutir as ferramentas disponíveis para aumentar a efetividade dos atos executivos e apresentar as atualizações jurisprudenciais e legislativas, buscando mecanismos que tornem esse processo mais eficiente”, concluiu.

Entre os participantes, a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, ressaltou que o processo de execução ainda representa um dos maiores desafios da prática judicial. A magistrada destacou que a troca de experiências e a atualização sobre o entendimento dos tribunais superiores são fundamentais para aprimorar a aplicação do direito no cotidiano das unidades judiciais.

“O curso do professor Maurício é excepcional e extremamente atual. A troca de conhecimento é fundamental, porque o processo de execução ainda é um processo que gera muitas angústias, justamente pela complexidade do seu procedimento e pela dificuldade que temos de encontrar bens que possam satisfazer aquele crédito”, afirmou.

Segundo Suely Feitosa, o acompanhamento das discussões jurisprudenciais contribui diretamente para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. “A atualização é fundamental para o nosso dia a dia. A aplicação jurisprudencial, aquilo que está sendo discutido e julgado nos tribunais superiores, é de suma importância para a aplicação prática do nosso trabalho”, finalizou.

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