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Formação em Direito das Sucessões para juízes e juízas do TJMA

As inscrições podem ser realizadas de 9 a 15 de março, e o curso integra as ações de formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Publicado em 12 de Mar de 2026, 16h39. Atualizado em 13 de Mar de 2026, 9h52
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: Jhonatan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) abriu inscrições para o curso semipresencial “Direito das Sucessões Brasileiro: revisão do direito vigente (CC/2002) e breves visitas ao direito projetado (PL 4/2025)”, destinado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão. A formação ocorrerá no período de 26 a 31 de março, com carga horária total de 20 horas-aula e 30 vagas disponíveis.

As inscrições podem ser realizadas de 9 a 15 de março, no sistema acadêmico Tutor. O curso integra as ações de formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa nº 2/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso foi concebido para aprofundar o estudo do Direito das Sucessões, área que trata da transmissão patrimonial após a morte e que envolve conflitos jurídicos e familiares frequentemente complexos. Segundo o projeto pedagógico, a atuação judicial nesses casos exige não apenas domínio técnico do sistema normativo, mas também sensibilidade para lidar com disputas que envolvem vínculos afetivos, expectativas patrimoniais e divergências entre herdeiros.

A formação busca qualificar magistradas e magistrados para aplicar soluções adequadas aos conflitos sucessórios com base no Código Civil de 2002, ao mesmo tempo em que apresenta discussões sobre a proposta de reforma da legislação civil em tramitação no Congresso Nacional, contida no Projeto de Lei nº 4/2025.

Entre os objetivos específicos estão o desenvolvimento de análise crítica dos casos concretos, a apresentação de alternativas para resolução de conflitos sucessórios e a reflexão sobre as transformações sociais que impactam o Direito Civil contemporâneo.

INSCRIÇÕES AQUI

ESTRUTURA DO CURSO

A ação formativa foi planejada em dois momentos: atividades a distância e aulas presenciais em São Luís.
Etapa EaD (4 horas-aula) – 26 a 29 de março
26 de março – Ambientação na plataforma de ensino da ESMAM, com apresentação do curso e fórum de integração da turma.
27 a 29 de março – Estudo de materiais complementares disponibilizados pelo docente e participação em fórum de discussão formativa, destinado ao debate inicial sobre os temas abordados.
Etapa presencial (16 horas-aula) – 30 e 31 de março
As aulas ocorrerão das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, com exposições dialogadas e metodologias ativas de aprendizagem.
30 de março – manhã
Unidade I: Introdução ao Direito das Sucessões, pressupostos do direito de suceder, vocação hereditária, abertura da sucessão, morte real e presumida e comoriência.
30 de março – tarde
Unidade II: Momento da transmissão da herança, droit de saisine, sucessão legítima, ordem de vocação hereditária e classificação dos herdeiros.
31 de março – manhã
Unidade III: Trajetória e evolução do instituto da concorrência sucessória entre 2002 e 2025.
31 de março – tarde
Unidade IV: Exclusão da sucessão, com estudo da indignidade sucessória e da deserdação.
As atividades incluem estudos de caso, análise de decisões judiciais e discussões em grupo com metodologias ativas, aproximando o conteúdo teórico da prática jurisdicional.

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

O curso adota uma proposta pedagógica baseada no protagonismo dos participantes e na articulação entre teoria e prática. As atividades incluem exposições dialogadas, debates orientados, resolução de problemas, estudo de casos e outras metodologias colaborativas de aprendizagem.

A avaliação considerará a participação nas atividades, o envolvimento nos debates e o desempenho nas tarefas propostas durante o curso. Para aprovação, será exigida média mínima de 7,5, frequência mínima de 75% na etapa EaD e 100% nas atividades presenciais.

Os certificados serão disponibilizados no Sistema Acadêmico Tutor após a conclusão da avaliação de reação, realizada pelos participantes ao final da formação.

SOBRE A FORMADORA

A formação contará com a participação da jurista Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, professora titular sênior de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para atualização e reforma do Código Civil. Procuradora federal aposentada da Advocacia-Geral da União, Hironaka é uma das principais especialistas brasileiras em Direito de Família e Sucessões, com extensa produção acadêmica na área.

Como docente auxiliar, participa a juíza Mirella Cezar Freitas, magistrada do Tribunal de Justiça do Maranhão e atualmente juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal. A magistrada também atua na área acadêmica e institucional, sendo formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pesquisadora em políticas criminais, justiça restaurativa e direitos humanos.

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