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Judiciário de Arame cria ferramenta para auxiliar participantes do Tribunal do Júri

Publicado em 7 de Abr de 2026, 8h46. Atualizado em 7 de Abr de 2026, 11h03
Por Michael Mesquita

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O Poder Judiciário do Maranhão, por iniciativa da Vara Única de Arame, desenvolveu uma ferramenta que possibilita aos cidadãos e cidadãs compreender a importância e o papel do jurado em uma sessão do Tribunal do Júri. O instrumento, em forma de panfleto, denominado “Cartilha do Jurado”, traz informações em linguagem simples, clara e acessível às pessoas e aproxima a sociedade do Tribunal do Júri com informação clara. A ferramenta está sendo colocada em prática nesta semana, quando a unidade judicial realiza uma série de júris, de 7 a 9 de abril.

Elaborado pelo juiz titular Rafael de Lima Sampaio Rosa, o material busca traduzir o funcionamento do Tribunal do Júri para uma linguagem acessível, permitindo que qualquer cidadão ou cidadã que participe do Conselho de Sentença compreenda, com clareza, seu papel no julgamento. O magistrado explica que a proposta parte de um desafio recorrente, pois embora o Tribunal do Júri seja uma das mais importantes expressões da democracia, ao permitir que cidadãos comuns decidam sobre crimes dolosos contra a vida, o procedimento ainda é cercado de formalidades e termos técnicos que podem gerar insegurança nos jurados.

EXPLICAÇÕES EM LINGUAGEM SIMPLES

Para enfrentar essa realidade, o juiz desenvolveu o panfleto, que apresenta de forma didática alguns pontos essenciais, como quem pode ser jurado, como se forma o Conselho de Sentença, as etapas do julgamento e o significado dos quesitos submetidos à votação. O instrumento também reforça garantias fundamentais, como o sigilo do voto, a liberdade de decisão e a proteção contra qualquer tipo de pressão externa. Um dos trechos do material destaca que o jurado decide “pela própria consciência, sem necessidade de justificar seu voto”, evidenciando a confiança depositada pelo sistema de justiça na participação popular.

Esclarece, ainda, dúvidas práticas, como o direito ao silêncio do réu, o funcionamento dos debates entre acusação e defesa e as regras de segurança durante a sessão. Outro diferencial é o cuidado com a orientação sobre condutas e limites, incluindo a proibição de divulgação de imagens ou informações do julgamento nas redes sociais, medida que contribui para preservar a integridade do processo e a identidade dos jurados. Para o juiz, quando o cidadão e a cidadã entendem o que está acontecendo, a participação no Conselho de Sentença ocorre com mais segurança e responsabilidade.

“Isso fortalece não somente o julgamento, mas a própria confiança da sociedade na Justiça. A distribuição do panfleto durante o mutirão representa, assim, uma estratégia de educação jurídica e cidadania, aproximando o Judiciário da população e tornando o Tribunal do Júri mais transparente e acessível”, observou Rafael Rosa, frisando que, com essa medida, o Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com uma Justiça cada vez mais próxima das pessoas, em que informação clara e participação consciente caminham lado a lado na construção de decisões mais legítimas.

Assessoria de Comunicação
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